Data de publicação:
06/10/2020 - 12h32
Comarca:
João Pessoa
TJPB decreta mutirão nos processos de Executivos Ficais em todas as comarcas do Estado
Presdente Márcio Murilo O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba e do Conselho da Magistratura do Poder Judiciário estadual, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, assinou a Resolução n° 05/2020, do referido Conselho, e decretou o Regime de Jurisdição Conjunta nos feitos de Executivos Fiscais Federais e Estaduais, em todas as Comarcas do Estado da Paraíba. O mutirão teve início no dia 1° deste mês e vai até 30 de novembro do ano em curso. De acordo com a Resolução, atuarão como coordenadores do Regime de Jurisdição Conjunta os juízes Alírio Maciel Lima de Brito, Fábio Brito de...