Juizado Especial Fazendário funciona no Fórum Civil da Capital Com um rito de prestação jurisdicional especial, voltado à celeridade no atendimento ao cidadão, o 1º Juizado Especial Fazendário da Comarca de João Pessoa registrou uma produtividade positiva e eficiente no mês de novembro de 2024. Os números demonstram que na unidade judiciária foram efetuados 1.172 despachados, 548 decisões, 490 sentenças e 118 audiências realizadas, impulsionando processos com um total de 2.328 atos judiciais executados. De acordo com a legislação (Lei n° 12.153/2009), é da competência dos Juizados Especiais...