Casamento comunitário em Malta Uma ação de cunho social, voltada a casais de baixa renda, que almejam legalizar civil e religiosamente a união estável, mas que não possuem condições financeiras, está sendo desenvolvida na região da Comarca de Patos. No sábado (21), a juíza Joscileide Ferreira de Lira (titular da 7ª Vara Mista) celebrou um Casamento Comunitário na cidade de Malta. Na ocasião, também houve a cerimônia religiosa, celebrada pelo Pároco da comunidade, Padre Alexandre Soares. O evento foi promovido pela Pastoral da Família da Paróquia Nossa Senhora da Conceição de Malta em parceria...

Palestrante é especialista em Direito de Família O auditório da Escola Superior da Magistratura (Esma), em João Pessoa, recebeu, na manhã desta sexta-feira (1º), magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário estadual, estudantes(as) e operadores do Direito para participarem do Workshop ‘União Estável na Jurisprudência’. A temática foi ministrada por Regina Beatriz Tavares da Silva, que é presidente da Associação de Direito da Família e das Sucessões (ADAS). O evento teve como debatedores os juízes José Herbert Luna Lisboa, diretor do Fórum Cível da Capital, e Ricardo da Costa Freitas,...

‘União Estável na Jurisprudência’ é o tema do Workshop que será abordado nessa sexta-feira (1º), das 9h às 12h, de modo presencial. O evento será realizado na sede da Escola Superior da Magistratura (Esma), em João Pessoa. A temática, na oportunidade, será ministrada pela palestrante Regina Beatriz Tavares da Silva, e terá como debatedores os juízes José Herbert Luna Lisboa e Ricardo da Costa Freitas e como coordenador, o magistrado Onaldo Rocha de Queiroga. O workshop é destinado aos magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário estadual e ao público em geral. As inscrições devem ser...

“Não há que se falar em união estável quando não comprovados os requisitos para sua configuração no decorrer do período indicado pela suposta companheira.”. Este foi o entendimento dos integrantes da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba ao desprover a Apelação Cível nº 0000808-90.2014.815.0011, de relatoria do desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior. O recurso é originário da 1ª Vara de Família da Comarca de Campina Grande. No 1º Grau, o Juízo julgou parcialmente procedente o pedido apenas para reconhecer a respectiva união no período de maio de 1960 a setembro de...

Conviventes que vivem em união estável podem convertê-la em casamento, nas sedes das unidades judiciais e extrajudiciais, pela via administrativa ou jurisdicional. Para isso, os interessados devem fazer o requerimento ao Oficial do Registro Civil da Circunscrição do próprio domicílio, conforme disposto na Lei nº 9.278/1996, em seu artigo 8º. O procedimento é único, seja na Capital ou no Interior, e o custo equivalerá ao do Casamento Civil. Para a juíza-corregedora Silmary Alves, a primeira grande diferença consiste na modificação do estado civil, que confere ao convivente a qualificação de...