Vice-presidentes dos TJs e representantes se reuniram em São Luís O Colégio Permanente de Vice-Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil divulgou a Carta de São Luís, com as conclusões aprovadas por ocasião do II Encontro de Vice-Presidentes, evento realizado nos dias 15 e 16 de agosto, em São Luís, Maranhão. A Carta aprovada pelos participantes reafirma o compromisso de seleção de pelo menos um tema representativo de controvérsia em cada Vice-Presidência ou Presidência de Seção, por mês, se possível, contendo questão relevante ou repetitiva, com encaminhamento ao STF/STJ. Propõe também...