A 6ª fase da Operação Xeque-mate, deflagada na manhã desta quarta-feira (4), investiga o comércio de mandatos eletivos no Município de Cabedelo. Os mandados de busca e apreensão que estão sendo cumpridos pela Força-Tarefa foram expedidos pelo juiz auxiliar da 1ª Vara de Cabedelo, Henrique Jorge Jácome de Figueiredo. O magistrado determinou, ainda, o afastamento dos vereadores Benone Bernardo da Silva, Jonas Pequeno dos Santos, Janderson Bizerril de Brito e Josimar de Lima Silva, pelo prazo de 120 dias. “O Poder Judiciário, por sua unidade jurisdicional local, segue seu trabalho apreciando as...

A defesa do ex-prefeito de Cabedelo, Wellington Viana França (Leto Viana), teve negado um pedido de liminar, nos autos do Habeas Corpus nº 0808246-94.2019.815.0000, com a finalidade de revogar a prisão preventiva decretada no bojo da Operação Xeque-Mate. O relator do HC é o desembargador Arnóbio Alves Teodósio, que, em seu despacho destacou o não preenchimento dos requisitos necessários para o deferimento da liminar. "Como cediço, a concessão de tutela de eficácia imediata (liminar) em habeas corpus constitui medida de extrema excepcionalidade, somente admitida nos casos em que demonstrada de...

Durante quase 14 horas de audiência, o juiz Henrique Jorge Jácome de Figueiredo, da 1ª Vara da Comarca de Cabedelo, interrogou dois réus do processo principal da ‘Operação Xeque-Mate’ e cinco testemunhas. Os depoimentos fazem parte da audiência de instrução e julgamento. A sessão foi realizada nessa segunda-feira (1º), no Fórum local. Foram interrogados os réus Inaldo Figueiredo da Silva (funcionário da Prefeitura de Cabedelo) e Marcos Antônio Silva dos Santos, mais conhecido como ‘Marcos da Forte’ (empresário do ramo de segurança). O magistrado designou o próximo dia 9, a partir das 8h30,...

Atendendo pedido do Ministério Público, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), o juiz Henrique Jorge Jácome de Figueiredo, da 1ª Vara da Comarca de Cabedelo, determinou a transferência, no prazo de 24 horas, do ex-prefeito Leto Viana para a 6ª Companhia da Polícia Militar, com sede em Cabedelo, até que seja providenciado local em separado para o preso pela Secretaria de Administração Penitenciária. Réu colaborador e delator da Operação Xeque-Mate, Leto foi transferido no último final de semana para um presídio da capital, por força de uma Portaria...

Juiz Henrique Jorge Jácome de Figueiredo O juiz Henrique Jorge Jácome de Figueiredo, da 1ª Vara da Comarca de Cabedelo recebeu, nesta quarta-feira (3), a denúncia oferecida pelo Ministério Público contra o ex-prefeito de Cabedelo e mais onze envolvidos na ‘Operação Xeque-Mate’, e deferiu, em parte, o pedido de afastamento cautelar/suspensão do exercício de funções públicas, relacionadas, exclusivamente, ao manuseio de licitações dos seguintes servidores: Wellington Viana França (Leto Viana); Márcio Bezerra da Costa, Lucas Santino da Silva, Antônio Bezerra do Vale Filho, Osvaldo da Costa...

Por indícios em envolvimento de atos de corrupção apurados no âmbito da ‘Operação Xeque-Mate’, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento a um Agravo de Instrumento apresentado pelo Município de Cabedelo contra decisão da 4ª Vara Mista daquela Comarca, que sobrestou a rescisão unilateral promovida pela prefeitura contra a Copy Line Comércio e Serviço Ltda. No 1º Grau, nos autos de uma Ação de Obrigação de Fazer, foi deferida a tutela de urgência em favor da empresa. A relatoria do recurso foi do desembargador Leandro dos Santos e a decisão foi unânime. O magistrado...

A audiência de custódia do radialista Fabiano Gomes da Silva, envolvido na Operação Xeque-mate, será realizada na tarde desta quinta-feira (23), às 13h30, no Núcleo de Custódia, localizado no 6º andar do Fórum Criminal Ministro Oswaldo Trigueiro de Albuquerque Mello. Ele foi preso preventivamente na manhã desta quarta-feira (22), por determinação do relator do processo, desembargador João Benedito da Silva, que delegou poderes ao diretor do Fórum, juiz Adilson Fabrício Gomes Filho, para a realização a audiência, ficando autorizado a praticar todas as providências necessárias. O radialista...

O juiz Marcos William de Oliveira, convocado para integrar a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, denegou a ordem no Mandado de Segurança Criminal nº 0803572-10.2018.815.0000, com pedido de liminar, impetrando por Antônio Moacir Dantas Cavalcanti Júnior, um dos envolvidos na Operação Xeque-Mate, contra ato jurisdicional supostamente ilegal emanado do desembargador João Benedito da Silva, que, em Decisão Monocrática, nos autos do processo n° 0000460-66.2018.815.0000, determinou o afastamento do impetrante do cargo de vereador. Aduziu o impetrante que o desembargador João Benedito...