Por meio do Ato nº 23/2025, o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador Fred Coutinho, instituiu a Comissão Permanente de Heteroidentificação e a Comissão Recursal de Heteroidentificação no âmbito do Poder Judiciário estadual. O documento foi publicado na edição do Diário da Justiça eletrônico do dia 21. A Comissão Permanente de Heteroidentificação será presidida pelo juiz Manoel Gonçalves Dantas de Abrantes e contará com os seguintes membros titulares: o magistrado Jailson Shizue Suassuna, a professora Janine Marta Coelho Rodrigues, o docente José Baptista de Mello...