O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), por meio da Comissão Permanente de Heteroidentificação, publicou o Edital nº 01/2025 que regulamenta os procedimentos de validação das autodeclarações de candidatos negros (pretos ou pardos) inscritos no 4º Exame Nacional da Magistratura (Enam 2025.2), organizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). O edital foi assinado pelo juiz Manoel Gonçalves Dantas de Abrantes, presidente da Comissão Permanente de Heteroidentificação do TJPB. De acordo com o documento, os candidatos domiciliados na Paraíba que se...