EDITAL Nº 05/2025

Processo nº 013913-21.2025.8.15

O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, cumprindo determinação da douta Presidência, lançada no Processo SEI nº 013913-21.2025.8.15, atendendo aos termos do Ofício nº 112/2025–TRE-PB/PTRE/ASPRE, da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral deste Estado, comunica aos interessados que este Tribunal abrirá inscrição para vaga de Juiz-Membro Substituto do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, nos termos do art. 120, § 1º, inciso I, alínea "b" c/c o art. 121, § 2º da Constituição Federal, em razão da homologação da renúncia do Excelentíssimo Senhor Doutor Marcial Henrique Ferraz da Cruz (1º biênio), pela Presidência do TRE, com efeitos a partir de 01/07/2025, cujo biênio se encerraria em 12-11-2025. Em razão do exposto, fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias contínuos para as respectivas inscrições, devendo os interessados apresentarem seus requerimentos exclusivamente através do SEI nº 013913-21.2025.8.15, tudo em conformidade com os termos da Resolução nº 36, deste Tribunal, de 08 de setembro de 2021, publicada no Diário da Justiça Eletrônico em 09 de setembro de 2021.

Palácio da Justiça, Anexo Administrativo, Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 31 de julho de 2025.

Robson de Lima Cananéa - Diretor Especial