Orientação ao Cidadão

A Semana Nacional da Conciliação, evento idealizado pelo Conselho Nacional de Justiça, terá a sua X edição realizada no período de 23 a 27 de novembro de 2015. O objetivo é incentivar e fomentar a cultura da conciliação processual e pré-processual, reduzir o acervo, o tempo médio de duração dos processos, e a taxa de congestionamento.

Para essa semana, as unidades judiciárias irão selecionar os processos que tenham possibilidade de acordo, intimando as partes para solucionarem o seu conflito.

Se a parte ou o advogado quiser incluir o seu processo na pauta da Semana Nacional, deverá solicitar a sua inclusão junto à Vara ou Juizado que manifestou interesse em participar da Semana Nacional da Conciliação. A solicitação deverá ser realizada, impreterivelmente, até 20/10/2015 e será avaliada pelo juiz da unidade e, se selecionado o(s) processo(s), será encaminhada intimação às partes e advogados. Salientamos que a solicitação estará limitada à pauta disponibilizada por cada serventia, não sendo garantida a inclusão de todos os feitos. Saiba quais Varas e Juizados que aderiram à Semana no Portal da Conciliação em http://conciliar.tjpb.jus.br

Orientação as Empresas

Havendo interesse da empresa em participar da X Semana Nacional da Conciliação e centralizar os processos de seu interesse, deverá entrar em contato com os diversos Centros de Conciliação e Mediação existentes, procedendo a um cadastro prévio, anexando planilha com os processos eletivos para conciliação, informando ainda os seguintes dados: a) nome da empresa; b) responsável pela empresa; c) contatos (Telefone e e-mail). Encaminhar através do endereço eletrônico da Central de Conciliação e Mediação da Comarca respectiva ou através do Núcleo de Conciliação pelo endereço: semanadaconciliacao@tjpb.jus.br, até o dia 20/10/2015. Salientamos que a solicitação estará limitada à pauta disponibilizada por cada Unidade Judiciária (Vara ou Juizado) indicada como participante da Semana Nacional da Conciliação.

Feito o devido cadastramento, o advogado da empresa interessada aguardará a comunicação do Centro de Conciliação e Mediação sobre o aceite do Juizado/Vara para publicação da respectiva pauta e intimação das partes. Superado essa etapa, recomendamos que o próprio advogado faça a carga dos respectivos feitos indicados junto ao Juízo de origem, para fins de viabilizar o manuseio físico dos autos durante a sessão de conciliação.

Orientação aos Juizados e Varas – Envio das Pautas de Audiências

Em virtude da adesão à Semana Nacional da Conciliação por parte do TJPB, conforme o Ato a ser publicado no DJE do Gabinete da Presidência, os Juizados Especiais e as Varas que manifestarem interesse em participar, deverão preencher o Termo de Adesão mediante download no Portal do TJPB e enviá-lo ao Núcleo de Conciliação através do e-mail semanadaconciliacao@tjpb.jus.br, impreterivelmente até o dia 20/10/2015, aderindo desta forma à campanha. A unidade deverá realizar o maior número possível de audiências de conciliação no período, beneficiando os jurisdicionados com a composição amigável dos conflitos.

A pauta de audiências para a Semana Nacional de Conciliação deverá ser elaborada por cada Juizado/Vara tendo como base o período de 23 a 27/11/2015 e enviada por cada Unidade Judiciária ao Núcleo de Conciliação até o dia 30/10/2015, para fins de viabilizar a divulgação e publicação no Portal da Conciliação (http://conciliar.tjpb.jus.br), dando preferência àqueles feitos em que as partes e seus advogados manifestarem interesse na conciliação.

Será disponibilizado um Link na INTRANET no Portal do TJPB para que cada Unidade Judiciária (Vara/Juizado) centralize sua estatística, o qual deverá ser alimentado diariamente pelo servidor indicado no respectivo Termo de Adesão. Após o período de adesão (30/10/2015) será amplamente divulgado pelo NUPEMEC as Comarcas que aderiram a Semana Nacional de Conciliação de 2015.

Quais as causas que podem participar ?

Poderão participar da Semana Nacional todos os processos que versam sobre matérias afetas aos Juizados Cíveis, Criminais e das Relações de Consumo; Causas Cíveis (direito de vizinhança, acidente de veículo, cobrança de taxa condominial, execuções de títulos extrajudiciais, etc); direito de família (pedidos de separação, divórcio, guarda de filhos, pensão alimentícia, regulamentação de visita, excetuada a investigação de paternidade que não possui o resultado do exame DNA).

Confira o Centro de Conciliação mais próximo:

Centro de Conciliação e Mediação de João Pessoa – IESP
Juiz(a) Coordenador(a): Dr. Sivanildo Torres Ferreira
Hall do Fórum Cível da Capital
Endereço: Av. João Machado, s/n, Jaguaribe, João Pessoa-PB
Telefone: (83) 3208-2532 / 8869-2144

Centro de Conciliação e Mediação das Varas de Família
Juiz(a) Coordenador(a): Dr. Sivanildo Torres Ferreira
Fórum Cível da Capital – 5º andar
Endereço: Av. João Machado, s/n, Jaguaribe, João Pessoa-PB
Telefone: (83) 3208-2541

Centro de Conciliação e Mediação das Varas Cíveis
Juiz(a) Coordenador(a): Dr. Sivanildo Torres Ferreira
Fórum Cível da Capital – 7º andar
Endereço: Av. João Machado, s/n, Jaguaribe, João Pessoa-PB
Telefone: (83) 3208-2532 / 8869-2144

Núcleo Proendividados – João Pessoa
Juiz(a) Coordenador(a): Dr. Antônio Carneiro de Paiva Júnior
Fórum Cível da Capital – andar Térreo
Endereço: Av. João Machado, s/n, Jaguaribe, João Pessoa-PB
Fone: (83) 3208-2430

Centro de Conciliação e Mediação de Segundo Grau
Coordenador(a): Desº. Leandro dos Santos
Tribunal de Justiça da Paraíba
Endereço: Praça João Pessoa, s/n, Centro, João Pessoa-PB
Telefone: (83) 3216-1436

Centro de Conciliação e Mediação de Mangabeira – FESP
Juiz(a) Coordenador(a): Dr. Sivanildo Torres Ferreira
Fórum Desembargador Flóscolo da Nóbrega
Endereço: Av. Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira VIII, João Pessoa-PB
Telefone: (83) 3238-4184 / 3238-4293

Centro de Conciliação e Mediação de Mangabeira – UFPB
Juiz(a) Coordenador(a): Dr. Sivanildo Torres Ferreira
Fórum Desembargador Flóscolo da Nóbrega
Endereço: Av. Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira VIII, João Pessoa-PB
Telefone: (83) 3238-4184 / 3238-4293

Centro de Conciliação e Mediação de Bayeux – Mauricio de Nassau
Juiz(a) Coordenador(a): Dr. Sivanildo Torres Ferreira
Endereço: Fórum Inácio Machado de Souza
Av. Liberdade, 900, Centro, Bayeux-PB
Telefone: (83) 3232-3250 R-217

Centro de Conciliação e Mediação de Cabedelo – IESP
Juiz(a) Coordenador(a): Dr. Sivanildo Torres Ferreira
Endereço: Fórum Des. Júlio Aurélio M. Coutinho
Rodovia BR 230, kM 01, S/N, Camalau-PB
Telefone: (83) 3250-3281

Centro de Conciliação e Mediação de Guarabira – FPL/UEPB
Juiz(a) Coordenador(a): Dra. Barbara Bortoluzzi Emmerich
Endereço: Fórum Alcides Carneiro, s/n, Centro, Guarabira-PB
Telefone: (83) 3271-4308

Centro de Conciliação e Mediação de Campina Grande – FACISA
Juiz(a) Coordenador(a) Centro de Mediação Cível: Dra. Ivna Mozart Bezerra Soares Moura
Endereço: Av. Barão do Rio Branco, 405, Prata
Campina Grande-PB, Próximo ao Palácio do Bispo
Telefone: (83) 3222-8484
Centro de Conciliação e Mediação de Patos – FIP
Juiz(a) Coordenador(a): Dr. Hugo Gomes Zaher
Endereço: Rua João de Barros, 300, Brasília, Patos-PB
Telefone: (83) 3421-3771

Centro de Conciliação e Mediação de Sousa – UFCG
Juiz(a) Coordenador(a): Dr. Fabiano Lúcio Graças Costa
Endereço: Rua Sinfrônio Nazaré, nº 38, Centro, Sousa
Telefone: (83) 3521-3217

Centro de Conciliação e Mediação de Cajazeiras – FAFIC
Juiz(a) Coordenador(a): Dr. Francisco Hilton Domingos de Luna Filho
Endereço: Rua Pe. Ibiapina, S/N, Centro – Cajazeiras-PB
Telefone: (83) 3531-3500