A instalação do projeto Audiência de Custódia na Paraíba contou com presença   do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ricardo Lewandowski, ao Estado. “Estamos cumprindo a Constituição, respeitando a dignidade da pessoa humana”, declarou o ministro, que foi recepcionado pelo presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, e participou, na tarde desta sexta-feira (14) da realização da primeira audiência de custódia, no Fórum Criminal da Capital.

A audiência de custódia tem como finalidade promover o imediato confronto ente pessoas presas em flagrante e um juiz de Direito, realidade que dever ocorrer até 24 horas após a prisão. O presidente do STF afirmou que o projeto, que já é uma realidade em outros estados, é um método alternativo para resoluções e celeridade dos processos. “E muito mais importante do que isto, é um grande passo civilizatório, previsto no Pacto São José da Costa Rica, assinado em 1992, que exige que qualquer cidadão preso seja apresentado imediatamente a uma autoridade judicial”, destacou.

O projeto prevê ainda uma economia de mais de 4 bilhões anualmente para o país. “Considerando que um preso custa cerca de R$ 3 mil por mês aos cofres públicos, com a realização das audiências de custódia, pretendemos deixar de prender, até o final deste anos, de 120 a 125 mil pessoas, que não oferecem perigo à sociedade”, concluiu o chefe do Supremo Tribunal Federal.

O presidente do TJPB, desembargador Marcos Cavalcanti, que descerrou, juntamente com o ministro Lewandowski e com o governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, a placa da sala onde foi realizada a primeira audiência, destacou a celeridade processual que o projeto trará para o Judiciário estadual. “Em cinco minutos o assunto foi resolvido. A curto tempo, a economia de tempo que as audiências acarretarão para a tramitação processual é gigantesca. A longo prazo, a economia financeira prevista com a adesão desse projeto é inacreditável”, frisou.

Dados do Conselho Nacional de Justiça apontam que a média de presos provisórios no país é de 42%. Na Paraíba, de acordo com o último levantamento realizado este ano pelo Governo do Estado,o índice de presos provisórios supera os 38%.

Pioneira - A primeira audiência de custódia na Paraíba foi realizada pela juíza Hygina Josita Simões de Almeida, que faz parte do grupo gestor do projeto. O caso julgado foi de Kenio Raniel dos Santos, acusado de esconder arma de fogo no telhado de sua residência. Kenio Raniel tinha bons antecedentes, foi a primeira vez preso em flagrante, já havia assinado a carteira, mas estando há cerca de um ano desempregado. Ele foi absolvido pela juíza, sob condições, tendo, inclusive, de prestar informações caso mude de endereço. Os representantes do Ministério Público e da  Defensoria Pública, em seus respectivos pareceres, também pugnaram pela absolvição de Kenio.

A juíza Hygina Simões ressaltou que o trabalho da audiência de custódia não consiste em apenas “soltar preso”, e sim que a partir dessa ação os presos terão um tratamento mais humano. “Se o crime for de menor potencial ofensivo e se, como nesse caso, o preso não oferecer risco à sociedade, ele vai ter outra chance para ser reintegrado à comunidade. Isso não significa que ele não vai responder a um processo, mas que ele vai poder responder por esse crime livre”, finalizou.

Por Marayane Ribeiro (estagiária)