A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba determinou o retorno ao “status quo ante” das partes que descumpriram o contrato de compra e venda de imóvel. Devido à culpa recíproca, a Construtora Meta deverá devolver os valores pagos por Avani e Jandira Maia, e as mesmas deverão desocupar o imóvel como se nunca houvessem celebrado contrato. A decisão foi unânime, nesta quinta-feira (13), com a relatoria do desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos.

Para o magistrado, ambas as partes deram causa à rescisão contratual, tendo em vista o não pagamento, pelo promitente comprador, da totalidade dos valores acordado; bem como a ausência de informação, por parte da promissária vendedora, de que o imóvel (apartamento) objeto da avença havia passado a constar como arrolado pela Delegacia da Receita Federal.

Sem aplicação de multa por rescisão, a construtora deverá restituir os autores da ação no valor de R$ 43.959,06, com os acréscimos legais. Da mesma forma, os promitentes compradores não poderão constituir qualquer obstáculo ao imóvel, no prazo de 30 dias após recebida a quantia, sob pena de multa diária de R$ 500,00.

Avani e Jandira celebraram um contrato de compra e venda com a Construtora Meta em setembro de 2000 e interromperam o pagamento em fevereiro de 2003. Eles alegaram que deixaram de pagar as prestações quando souberam de impasses referentes à construção do prédio, como a penhora de terreno onde estava sendo erguida a obra.

O relator verificou que o apartamento objeto do contrato encontra-se registrado no nome da empresa, mas arrolado pela Delegacia da Receita Federal de João Pessoa, em junho de 2000, ou seja, antes da celebração contratual.

“Se por um lado o promitente comprador não realizou o pagamento de todas as prestações mensais ajustadas, por outro a construtora também não cumpriu integralmente os termos do acordo”, ponderou o relator. Abraham Lincoln asseverou, ainda, que a empresa deveria ter dado ciência da circunstância.

Por Gabriella Guedes