A propósito da instituição, pelo TJ-PB, de 100 cargos de assessores de magistrados nos quadros do Poder Judiciário estadual, o juiz José Herbert de Luna Lisboa – diretor do Fórum Cível “Desembargador Mário Moacyr Porto”, da Comarca da Capital – lembra que “a criação desses cargos em comissão está prevista no inciso V do artigo 37 da Constituição Federal de 1988”.

 

Além do mais – adverte o magistrado –, “é certo que não haverá, nem de longe, qualquer indicação de parente ou familiar de magistrado, porquanto isto é vedado estritamente por lei”.

 

Dirigente da maior unidade judiciária do gênero, na Paraíba, e também na condição de “magistrado que acompanha de perto a situação dos juízes em particular e da Magistratura em geral e que sente na pele as dificuldades do dia-a-dia para fazer andar com rapidez os processos judiciais”, o Dr. Herbert Lisboa considera que “o projeto de lei que cria as assessorias para juízes na Paraíba, de iniciativa legislativa do TJ-PB, trará – caso seja aprovado pelo Poder Legislativo – um efetivo benefício aos jurisdicionados paraibanos”.

 

ALGO NÃO ADMISSÍVEL

- Isto porque esta medida representa, a exemplo de outras providências, considerável avanço na política de celeridade processual implantada pelo Judiciário da Paraíba, na atual gestão desta Corte de Justiça, presidida pelo Desembargador Antônio de Pádua Lima Montenegro – acrescenta o Dr. Herbert Lisboa.

 

Segundo disse ele em entrevista à Coordenadoria de Comunicação Social do Judiciário paraibano, “não se admite que um magistrado, com mais de dois mil processos ativos em sua Vara (a exemplo dos juízes da Fazenda Pública Municipal, com mais de 34 mil processos em tramitação), não conte com um auxiliar direto para confeccionar minutas de despachos ordinatórios e de simples impulsionamento dos feitos”.

 

SERVIDORES PRESTIGIADOS

- Transformado o projeto em lei, caberá ao magistrado deslindar as questões mais intrincadas do processo, assim como a elaboração das sentenças de mérito, o que lhe permitirá mais tempo para uma melhor prestação jurisdicional – acredita o experiente magistrado, que já exerceu outros cargos de expressão no Poder Judiciário paraibano.

 

O Dr. Herbert Lisboa encerra sua entrevista afirmando que “o projeto prestigia os servidores do Judiciário e lhes serve de estímulo, mesmo porque alguns deles, em especial os já concursados, poderão ser indicados para assumir o cargo de assessor de juiz, desde que, evidentemente, preencham os necessários requisitos”.