O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, fez circular o Ofício nº 37/2020, no qual convida magistrados, servidores e demais colaboradores que atuam nos Juizados Especiais e Turmas Recursais do Estado para participarem do 1º Webinário do Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje). O evento, promovido em parceria com a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás, acontece nesta quinta (22), das 8h30 às 17h, e sexta-feira (23), das 8h30 às 12h20, em plataforma digital, por meio da ferramenta Zoom Meeting, com transmissão pelo YouTube.

A presidente do Fonaje, desembargadora Janice Goulart Garcia Ubialli, informou que o Webinário conterá painéis para debates de temas atuais e oficinas temáticas, com a finalidade de difundir as boas práticas realizadas no Sistema de Juizados Especiais por todo o Brasil. “Vai poder trabalhar o encaminhamento de eventuais propostas de enunciados e de moções para o próximo Fonaje”, ressaltou, acrescentando que o Fórum abordará as políticas judiciárias para aprimoramento dos Juizados Especiais em todo o país, especialmente após o período de pandemia.

Esta edição do Fonaje celebrara os 25 anos da Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais (nº 9.099/95), criada em 26 de setembro de 1995. De acordo com a Lei, o processo nessas unidades é baseado pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação.

O Fonaje vai reunir juízes que atuam nos Juizados Especiais e Turmas Recursais com o objetivo de uniformizar procedimentos e aprimorar a prestação dos serviços. Instalado em 1997, o Fórum completa 23 anos de existência e se consolida como um dos principais eventos de integração dos magistrados.

Outras informações sobre o evento podem ser conferidas no seguinte endereço: https://www.tjgo.jus.br/index.php/programas-e-projetos-corregedoria/webinario-fonaje

Por Fernando Patriota/Gecom-TJPB