Por meio da Resolução nº 42/ 2022, o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) instituiu a política para redução dos processos pendentes e do tempo médio de tramitação processual. O ato assinado pelo Presidente do Poder Judiciário estadual, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, foi publicado na edição do Diário da Justiça Eletrônico desta quarta-feira (23).

Ao assinar o texto, o desembargador-presidente levou em consideração a necessidade de melhorar os indicadores de produtividade do TJPB do ‘Prêmio CNJ de Qualidade’, regulado pela Portaria nº 170/2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mediante redução do tempo médio de tramitação processual e do percentual de processos pendentes.

Essa política instituída pelo TJ envolverá a criação e disponibilização de painel informativo do percentual de processos pendentes e do tempo médio de tramitação processual, com dados unificados e por unidade judiciária ou gabinete; e a correção continuada de inconsistências nas movimentações dos processos, com enfoque nas Semanas Estaduais de Baixa Programada de Processos - SEBASPP’s e no trabalho realizado pelas coordenadorias das Metas do CNJ no âmbito do Tribunal de Justiça.

A medida ainda abrangerá a prioridade da escolha de unidades a receberem intervenção do Gabinete Virtual (GV); o acompanhamento nas unidades jurisdicionais do Estado, pela Corregedoria-Geral de Justiça, mediante fixação de diretrizes periódicas, gerais e específicas, para melhoria dos indicadores; a inclusão desses mesmos indicadores na avaliação das unidades judiciárias, para premiação dos servidores; e o incentivo ao planejamento do trabalho nas unidades judiciárias, mediante realização de capacitação e cursos que envolvam a melhoria da gestão, extração de dados de produtividade, cumprimento de metas do CNJ e resolução de pendências na movimentação dos processos.

Por Marcus Vinícius