Um dos importantes mecanismos que serve de base para ações no enfrentamento à violência contra a mulher é a utilização e monitoramento de dados estatísticos, os quais concretizam o problema e dão a dimensão da realidade da violência que sofrem as mulheres. Nesta terça-feira (11), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou um novo painel de acompanhamento de dados sobre processos judiciais relativos à violência doméstica. 

O Tribunal de Justiça da Paraíba, dentre as iniciativas voltadas ao combate à violência doméstica e familiar, com a utilização de BI (business intelligence), por meio da Diretoria de Tecnologia da Informação, também terá um painel que fornecerá informações neste sentido, segundo informou a coordenadora da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário estadual, juíza Graziela Queiroga Gadelha de Sousa.

“A Paraíba, em consonância com a ferramenta disponibilizada pelo CNJ, terá também o seu observatório, o painel que será divulgado no site do Tribunal de Justiça, alimentado com os dados do DataJud, Base Nacional de Dados do Poder Judiciário, que é de onde vêm as informações  relativas ao monitoramento feito pelo Conselho de todo o país, inclusive de todos os tribunais”, explicou a magistrada Graziela Queiroga. 

Para a coordenadora da Mulher do TJPB, o novo painel de acompanhamento de dados do CNJ tem uma importância singular, pois permitirá, para todos os envolvidos no sistema de Justiça obterem informações quantitativas e qualitativas sobre a atuação da Justiça na apreciação dos processos de violência doméstica, a exemplo do tempo médio de tramitação processual, concessão de medidas protetivas, dentre outros. 

“O painel possibilita um panorama, um retrato, vamos assim dizer, a níveis nacional e estadual deste equipamento, em especial as medidas protetivas, principais mecanismos de efetivação da Lei Maria da Penha, além de facilitar nas ações da rede de proteção para a execução de políticas públicas e nos encaminhamentos e aprimoramento também dos serviços que são prestados. É uma ferramenta de suma importância no enfrentamento à violência contra mulher”, realçou a juíza Graziela Queiroga.

A secretária Estadual da Mulher e da Diversidade Humana, Lídia Moura, também reforçou a relevância da iniciativa. Segundo pontuou, quanto mais dados, mais facilita a compreensão e os detalhes sobre a violência, bem como, serve para aprimorar a gestão de novas políticas públicas de proteção às mulheres. Ela destacou, ainda, a parceria com o TJPB referente a atuação e eficácia da Patrulha Maria da Penha no enfrentamento ao feminicídio, como um exemplo da importância do trabalho em conjunto.

“Nós precisamos juntar muitas forças para obtermos o sucesso. Então, uma ferramenta que vai disponibilizar dados tão relevantes a partir do sistema de Justiça, eu acredito que eles podem se transformar numa tecnologia social para que a gente possa ter novos mecanismos de enfrentamento às violências”, frisou a secretária Lídia Moura.

De acordo com dados fornecidos pela Polícia Civil da Paraíba, referentes a procedimentos de medidas protetivas de urgência, relativas à Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), de janeiro a dezembro de 2024, foram registradas 7.697 medidas protetivas, 5.970 inquéritos policiais e 2.115 autos de prisão em flagrante.

Por Lila Santos com informações da Agência CNJ de Notícias