Na manhã desta quinta-feira (13), segundo dia do 3º Congresso Internacional de Direito da Escola Superior da Magistratura da Paraíba (Cidesma), a programação foi marcada por minicursos e apresentações de comunicações orais (grupos de trabalho). O evento, realizado no Centro Cultural Ariano Suassuna, no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), segue à tarde com salas de interação, lançamento de livro e videocast. O evento acontece até esta sexta-feira (14).

A abertura do dia contou com o minicurso ‘Sistema prisional brasileiro e Estado de Coisas Inconstitucional: realidade e desafios’, ministrado pelo juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi.

Para o conselheiro Lanfredi, o sistema prisional trata-se de um tema que, embora possa parecer antigo, permanece sempre presente e atual. “Não podemos imaginar que será possível aprimorar o nosso sistema de segurança pública sem repensar o sistema prisional. Há muito tempo buscamos esse objetivo. O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio da ADPF 347, que reconheceu o Estado de Coisas Inconstitucional do sistema prisional brasileiro, convocou todos nós a reorganizar esse sistema e a compreender que o homem que hoje está preso é o cidadão que estará em liberdade amanhã”, disse.

Em seguida, a juíza do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e conselheira do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Karen Luise Vilanova Batista de Souza, abordou o tema ‘Racismo, Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância: julgar na perspectiva raciaL’, ampliando o debate dentro da programação do minicurso.

A magistrada destacou que o ponto central de sua exposição é a aplicação da Resolução nº 598 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu o Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial. Ela ressaltou a satisfação em compartilhar uma temática tão sensível, especialmente no mês de novembro, em que se celebra a Consciência Negra.

“É importante refletirmos que, em um país com tantas desigualdades, especialmente as marcadas pela questão racial, o magistrado precisa olhar para o processo, para o contexto e para as partes que são racializadas. A partir dessa compreensão, deve analisar as provas, aproximar-se das pessoas e julgar de forma a evitar a perpetuação do racismo e das diferentes formas de intolerância e discriminação presentes em nossa sociedade”, explicou a juíza Karen Luise.

A partir das 14h, o congresso prossegue com os temas de referência ‘Controle de Convencionalidade: o juiz nacional como garantidor da ordem internacional de direitos humanos’ e ‘Desafios Contemporâneos do Direito Civil: proteção de dados, inteligência artificial e novas vulnerabilidades contratuais’.

Também fazem parte da programação o lançamento do livro ‘Tribunal do Júri: competência constitucional cristalizada e o impacto da atuação das organizações criminosas’, de autoria do juiz do Tribunal de Justiça da Paraíba Fabrício Meira Macedo, e o videocast ‘Educação judicial: desafios e perspectivas’.

Por Marcus Vinícius
Fotos: Ednaldo Araújo