O empenho de magistrados e servidores, com o apoio da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, na realização de audiências e júris, promovendo celeridade no julgamento de processos de violência doméstica e feminicídios, resultou no registro de 2.446 atos judiciais executados, durante a realização da 26ª Semana da Justiça pela Paz em Casa (04 a 08/03). Além de 512 Medidas Protetivas concedidas no período, e a realização de ações extrajudiciais voltadas à conscientização e orientação ao enfrentamento à violência contra a mulher. 

Os dados foram divulgados pela Coordenação da Mulher em Situação de Violência Doméstica do TJPB, levantados pela Gerência de Estatísticas. Do total de ações executadas nas 40 unidades judiciárias com competência na matéria, que participaram, foram computados: 817 audiências realizadas (preliminares e instrutórias); 684 decisões emitidas; 602 sentenças prolatadas e 343 despachos proferidos. O esforço concentrado contou com a atuação de 40 magistrados e 153 servidores.

Para a coordenadora da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJPB, juíza Anna Carla Falcão, os números expressivos de sentenças prolatadas refletem o quantitativo de processos finalizados, de mulheres atendidas pelo judiciário paraibano e de homens agressores sentenciados, ou seja, avaliados pelos juízes com relação às suas respectivas acusações. 

“A produtividade do Poder Judiciário paraibano, durante a 26ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, foi excelente. A realização de  mais de 800 audiências, e de mais de 600 sentenças prolatadas, num espaço de cinco dias, é de grande valia para o engrandecimento da causa da violência contra a mulher no Estado da Paraíba”, destacou.

A magistrada enfatizou, ainda, que as sentenças prolatadas implicam no encaminhamento de vítimas e agressores para atendimento psicológico, além das mulheres serem incentivadas à capacitação por meio de cursos profissionalizantes, e a outros atendimentos pela Coordenadoria da Mulher do TJ e pelas unidades judiciárias competentes. 

“Isto significa afirmar que homens agressores condenados e com medidas protetivas contra si impostas, serão, na sua maioria, atendidos por psicólogos que os orientarão a serem reestruturados na sociedade e sobretudo no seio familiar. Desta forma, as vítimas terão uma resposta do judiciário às suas respectivas denúncias”, realçou a juíza Anna Carla Falcão.

A Semana da Justiça pela Paz em Casa é promovida pelo Conselho Nacional de Justiça, em parceria com os Tribunais de Justiça estaduais. Seu principal objetivo é ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha, concentrando esforços para agilizar o andamento dos processos relacionados à violência de gênero. O programa também promove ações interdisciplinares organizadas que objetivam dar visibilidade ao assunto e sensibilizar a sociedade para a realidade violenta que as mulheres brasileiras enfrentam.

Iniciado em março de 2015, o Justiça pela Paz em Casa conta com três edições de esforços concentrados por ano. As semanas ocorrem em março, marcando o dia das mulheres, em agosto, por ocasião do aniversário de sanção da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006), e em novembro, quando a ONU estabeleceu o dia 25 como o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher.

Por Lila Santos