Nesta quarta-feira (21), a Vara da Infância e Juventude, por meio do Núcleo de Apoio das Equipes Multidisciplinares (Napem) da 6ª Circunscrição, participou de uma Ação de Formação e Mobilização dos Atores do Sistema de Garantia de Direitos de Guarabira. A iniciativa foi promovida pelo município, por meio do Conselho Tutelar, e ocorreu na sede da Associação Menores com Cristo (AMECC), instituição que realiza serviços de acolhimento na modalidade casas-lares em Guarabira.

O evento teve como objetivo fortalecer a rede de proteção para atender famílias em situação de vulnerabilidade, especialmente aquelas com crianças e adolescentes vítimas de abuso e exploração sexual. A ação integra a programação do dia 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no país. A mobilização integra a Campanha ‘Maio Laranja’, que tem como propósito reforçar as ações de prevenção e enfrentamento dessas graves violações de direitos.

Durante o encontro, as representantes do Napem, Cristina Lima e Gorete Rezende, conduziram uma discussão sobre a importância de uma rede de proteção articulada, com foco no apoio às famílias, reconhecidas como as primeiras responsáveis pela proteção social de crianças e adolescentes. “A família é um espaço essencial, com potencial para garantir proteção e socialização. Não podemos pensar em prevenção sem investir no fortalecimento do núcleo familiar. E esse fortalecimento ocorre por meio de uma rede mais unida e capacitada”, afirmou a assistente social Cristina Lima.

A psicóloga Gorete Rezende ressaltou a importância do registro adequado dos atendimentos e da formação continuada dos profissionais, como forma de evitar a revitimização das crianças e adolescentes. Ela destacou que repetir a narrativa da violência a diferentes serviços e órgãos durante o atendimento pode causar novos traumas.

Segundo a magistrada da 2ª Vara, Andressa Torquato, a iniciativa é louvável, e tanto a Vara quanto o Napem mantêm o compromisso de atuar em conjunto, buscando sempre fortalecer e aprimorar o diálogo entre os serviços envolvidos. Já a secretária municipal de Assistência Social, Verônica Macêdo, destacou a relevância de discutir essa temática e a necessidade de unir esforços para enfrentá-la de forma eficaz.

Como encaminhamento prático, estão previstos encontros para viabilizar a adequada implementação da Lei Federal nº 14.431/2017 e do Decreto Municipal nº 349/2024. A proposta é criar um fluxo de atendimento adequado para a escuta especializada de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de crimes de violência em Guarabira.

Estavam presentes na ação Conselho Tutelar de Guarabira, equipe da AMECC, Ministério Público da Paraíba, Hospital Regional de Guarabira, Polícia Militar da Paraíba. Defensoria Pública e Secretarias municipais de Educação, Saúde e Assistência Social.

Por Marcus Vinícius