As provas do 2º Exame da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enam) ocorrerão no dia 20 de outubro e as inscrições continuam abertas até quinta-feira (15). O exame seletivo unifica a habilitação em concursos da magistratura promovidos pelos tribunais estaduais e federais do país. A desembargadora do Tribunal de Justiça da Paraíba, Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão faz parte da Comissão do Enam, presidida pelos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Mauro Campbell Marques e Raul Araújo.

“É uma honra integrar a notável Comissão de Exame da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), constituída para organizar o Exame Nacional da Magistratura. A Comissão se regozija do sucesso alcançado com a realização da primeira edição do Enam, no primeiro semestre deste ano, que contou com a inscrição de mais de trinta mil candidatos, sendo aprovados quase sete mil deles, dentre os quais, brancos, negros, indígenas e deficientes, demonstrando a contribuição do Exame para a democratização do acesso à carreira”, disse a desembargadora Fátima Maranhão.

A magistrada destacou: “Buscando-se sempre a evolução, a expectativa é que, já com as inscrições abertas, o 2º Enam colha frutos ainda maiores, à altura das perspectivas do CNJ, que tem, cada vez mais, privilegiado a formação e o aperfeiçoamento dos magistrados brasileiros”.

O certame é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e as provas objetivas serão realizadas neste semestre, em conjunto com a Fundação Getulio Vargas (FGV). As inscrições para o 2º Enam vão até as 16h da próxima quinta-feira (15), e os interessados devem acessar a página do Enam. As provas serão aplicadas em todas as capitais brasileiras no dia 20 de outubro, das 13h às 18h (horário de Brasília). 

As provas são eliminatórias e não classificatórias, com 80 questões de múltipla escolha sobre as seguintes disciplinas: Direito Constitucional, Direito Administrativo, Noções Gerais de Direito e Formação Humanística, Direitos Humanos, Direito Processual Civil, Direito Civil, Direito Empresarial e Direito Penal.

Por meio do Enam, o CNJ busca assegurar que as seleções dos magistrados ocorram de maneira a valorizar o raciocínio, a solução de problemas e a vocação para a magistratura, sendo aprovados aqueles candidatos que acertarem, ao menos, 70% das questões da prova ou, 50%, no caso de pessoas autodeclaradas negras, indígenas e com deficiência.

A Comissão Permanente de Heteroidentificação do TJPB publicou, no dia 8 deste mês, o Edital nº 01/2024 do 2º Enam, abrindo o prazo para as pessoas interessadas na avaliação de sua condição como pessoa negra participarem do exame de heteroidentificação, para concorrerem ao 2º Enam. O edital foi assinado pelo presidente da Comissão, juiz Manoel Gonçalves Dantas de Abrantes.

Segundo o documento, os interessados têm o período de 8 a 15 de agosto de 2024, para manifestarem interesse, o que pode ser feito por meio de preenchimento e envio do formulário, que deverá ser encaminhado via link https://forms.gle/CpTKXdSw83Z4j4CN6 até às 16h (horário de Brasília), acompanhado do formulário cujo modelo está no anexo I do Edital.

Por Fernando Patriota