O site da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude (Abraminj) repercutiu, nesta quarta-feira (13), reportagem produzida pela Gerência de Comunicação do Tribunal de Justiça da Paraíba sobre a realização, em cinco anos e meio, de 880 depoimentos especiais de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, pela Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude (Coinju) do TJPB. Os dados correspondem aos depoimentos colhidos desde 2013, quando a Coinju passou a executar esta atividade, até o primeiro semestre deste ano. 

O mecanismo é previsto na Lei Federal nº 13.431/2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e cria formas para prevenir e coibir a violência. 

Conforme explicou o juiz Adhailton Lacet Correia Porto, titular da 1ª Vara da Infância e da Juventude da Capital e coordenador da Coinju, a tomada dos depoimentos especiais é executada de forma itinerante em todas as comarcas da Paraíba, por uma equipe formada por profissionais (psicólogos e assistente sociais) da Coordenadoria, tendo em vista não haver esse trabalho específico nas demais unidades judiciárias do Estado. Essa ação faz parte do Projeto do TJPB ‘Justiça pra te ouvir’.

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Gecom-TJPB