O Tribunal de Justiça da Paraíba vai sediar o “Lançamento da Ação de Identificação Civil e Emissão de Documentos Para Pessoas Privadas de Liberdade no Estado”. O evento nacional será realizado entre os dias 25 e 29 deste mês, com o treinamento das equipes técnicas para a emissão da documentação das pessoas privadas de liberdade. O ciclo de emissões dos documentos é uma das frentes do Programa Fazendo Justiça, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e Ministério da Justiça.

A solenidade de abertura do evento será na Sala Branca do TJPB, com as presenças do Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides; do corregedor geral de Justiça, Desembargador Fred Coutinho; o coordenador Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) do Poder Judiciário da Paraíba, Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, além de representantes do CNJ e magistrados das Varas de Execução Penal (VEP) e de Penas Alternativas (Vepa), da Comarca de João Pessoa.

“Uma iniciativa de ressocialização de extrema importância, uma vez que visa resgatar a dignidade e a cidadania dessas pessoas”, comentou o Desembargador Saulo Benevides. As ações, conforme o CNJ, ocorrem em duas frentes: uma na identificação civil para a população privada de liberdade e uma segunda, que complementa a primeira, com expedição de documentos para o público pré-egresso, a qual é trabalhada na porta de saída do sistema prisional, a partir de listas emitidas pelo Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU).

O coordenador do GMF-TJPB disse que “muitas vezes indivíduos praticam algum ato ilícito e são presos, sem nenhum documento. A ação a qual o Tribunal vai sediar é exatamente para suprir essa necessidade. Tenho certeza que muitos problemas serão sanados, com a identificação civil, voltada para cidadania”, pontou Joás de Brito Pereira Filho.

Na opinião do coordenador adjunto do GMF-TJPB e juiz auxiliar da Presidência do Poder Judiciário estadual, Rodrigo Marques, a ação de identificação civil “vai permitir a inclusão dos reeducandos em programas sociais, cursos educacionais, atividades profissionalizantes e laborais, de modo a concretizar, efetivamente, o propósito da reintegração social”, pontuou.

Já o juiz titular da VEP na Capital, Carlos Neves da Franca Neto, declarou que a ação de identificação Civil e emissão de documentos vai promover o resgate da cidadania ao reeducando, além de permitir sua inserção dentro de um contexto de políticas públicas. “Com relação ao Estado, vai remeter a mais segurança de identificação da pessoa privada de liberdade, para que, muitas vezes, promova o seguimento de uma eventual investigação de uma ação penal e outras iniciativas da segurança pública. Desta forma o Conselho Nacional de Justiça traz algo de grande valor, para o sistema de Justiça como todo, levando em consideração que é problema histórico que está sendo corrigido”, destacou o magistrado.

A coordenadora estadual do Programa Fazendo Justiça, Thabada Louise, acrescentou que a ação nacional vai criar uma estrutura permanente de identidade civil. “Caso a pessoa não tenha registro em qualquer banco da dados oficial, o Programa vai providenciar o fornecimento da carteira de identidade, Cadastro Pessoa Física (CPF), carteira de trabalho e previdência social e certificado de alistamento militar, além de título de eleitor e a segunda via da certidão de nascimento a quem estiver no sistema prisional sem esses documentos”, afirmou.

Programação - Ainda dentro da programação do evento, no dia 27, das 10h às 15h, acontece um treinamento de equipes técnicas, na Escola Superior da Magistratura (Esma) do TJPB. No dia 28, a partir das 10h, será realizado o teste de funcionamento do fluxo de identificação civil, na Sala de Custódia do Fórum Criminal da Capital. Para encerrar as atividades, na Sala de Sessões do Tribunal Pleno do TJPB, acontecerá o lançamento da “Ação de Identificação Civil e Emissão de Documentos para Pessoas Privadas de Liberdade no Estado da Paraíba, com início às 10h.

Biometria - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), também parceiro do Programa Fazendo Justiça, pretende identificar, por meio da biometria, toda a população carcerária do País. As informações captadas serão armazenadas na Base de Dados da Identificação Civil, para análise de tratamento – verificação de duplicidades ou inconsistências – bem como para posterior emissão de documentos, a depender do caso. “A iniciativa conta com várias instituições envolvidas, como Tribunais de Justiça, Ministério Público, Segurança Pública, Pnud, secretarias de Administração Penitenciária, institutos de identificação civil e cartórios de registro civil”, informou Thabada Louise.

Por Fernando Patriota