Nesta quarta-feira (27), por meio de videoconferência, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba vai realizar sua 18ª sessão ordinária judicial no ano. A partir das 9h, o Colegiado julgará 13 recursos da pauta de julgamentos, sendo nove Processos Judiciais Eletrônico (PJE) e quatro feitos físicos. Entre os processos inseridos, destaque para as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) e o Procedimento Investigatório Criminal. A sessão será conduzida pelo Presidente do Poder Judiciário Estadual, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides.

A Desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti é a relatora da ADI nº 0805230-98.2020.8.15.0000. A ação tem como requerentes a Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados, de Capitalização e de Previdência Complementar Aberta (FENASEG) e o Sindicato das Empresas de Seguros Privados, de Resseguros e de Capitalização do Norte e Nordeste (SINDSEG N/NE) e como requerido o governo do Estado.

Ainda da relatoria da Desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, a Corte vai apreciar o IRDR nº 0000856-43.2018.8.15.0000, que versa sobre a cobertura pelos planos de saúde em relação ao tratamento prescrito às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), bem como a abrangência da cobertura contratual.

Outra ADI nº 0808540-49.2019.8.15.0000 é promovida pelo Ministério Público do Estado contra o Município de Santa Terezinha. A relatora do processo é a Desembargadora Maria das Graças Morais Guedes. Já o Desembargador Joás de Brito Pereira Filho vai julgar o Procedimento Investigatório Criminal nº 0815023-61.2020.8.15.0000 do órgão ministerial contra Evandro Maia Pimenta, prefeito do Município de Belém do Brejo do Cruz.

Por Marcus Vinícius