Funciona há vários anos, no âmbito do Poder Judiciário estadual, o Programa Acolher, baseado na Entrega Protegida, amparando mulheres que decidem entregar o filho para adoção, com o acompanhamento da Justiça, de forma legal. A iniciativa fortalece a preocupação do Judiciário com situações de abandono e entrega ilegal para adoção.

Com base neste programa, integrantes da equipe Psicossocial Cível da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Campina Grande participaram da defesa do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) da ex-estagiária e graduanda de Serviço Social Lyzandra Teixeira da Silva, que dissertou sobre a atuação da equipe no Programa Acolher, obtendo nota máxima.

Tendo como questão “Quem se protege com a Entrega Protegida”, ela fez um resgate histórico da temática, abordando a garantia de direitos e uma interface entre a lei e o serviço social na proteção às mulheres que entregam seus filhos legalmente para adoção, segundo explicou a assistente social da Equipe Interdisciplinar da Vara da Infância e Juventude de Campina, Viviane Rodrigues, que, na ocasião, foi supervisora da autora, participando da banca examinadora.

Ela destacou que o TCC teve o objetivo de apresentar a temática da adoção na história brasileira, as políticas públicas de atenção às crianças e aos adolescentes e o panorama atual a respeito da entrega legal de recém-nascidos para adoção, abordando as motivações que levam mulheres a tomar a decisão pela entrega.

“Dentre elas, as condições socioeconômicas, a ausência do desejo de exercer a maternidade, a ausência de apoio familiar ou, ainda, o fato de as gestações serem consequência de violência sexual”, ressaltou Viviane Rodrigues.

Lyzandra Teixeira foi estagiária do setor por duas vezes: a primeira como parte do estágio obrigatório; a segunda, como estagiária do próprio Tribunal. Nesta última oportunidade, ela atuou acompanhando os trabalhos da equipe psicossocial da Vara da Infância e Juventude de Campina, momento no qual se aproximou mais da temática da Entrega Protegida, objeto de estudo de seu TCC.

Para Lyzandra, a temática é de extrema importância para toda a sociedade, pois trabalha a viabilização de direitos das crianças e adolescentes. Segundo pontuou, o ato da ntrega faz com que um caminho enorme de possíveis negligências sejam “evitados”. “Além de viabilizar a possibilidade de poder conversar com essas mulheres e explicar que, caso esse não seja o desejo delas, existem meios e políticas públicas que podem proporcionar uma vida mais digna para elas, deixando assim que decidam o que de fato seja o melhor para si e para a criança gerada”, frisou.

Ela salientou, como essencial, a participação efetiva da equipe da SAPSC, no momento ímpar em sua vida acadêmica. “Construímos muitos debates, partilhas, projetos de intervenção e tê-los comigo me passou confiança no que foi desenvolvido e apresentado à universidade e que também será apresentado à sociedade”, realçou.

Atuação da Vara da Infância e Juventude

Conforme observou o juiz da Infância e da Juventude de Campina, Perilo Lucena, o tema Entrega Protegida é atual e desperta polêmica, interesse e muita curiosidade pela população. “Especialmente em razão de controvérsias sobre sua realização e correta interpretação da lei, razão pela qual já foi abordado por duas vezes neste ano pela equipe psicossocial Cível em lives”, comentou.

As transmissões ao vivo na internet foram realizadas em 25/05 e 27/06, no canal do YouTube e estão disponíveis nos links: https://youtu.be/zvisB3R2-L8 e https://youtu.be/J4zkzKIKNA8. Participam dos vídeos profissionais da Saúde, trazendo esclarecimentos e vivências sobre essa realidade.

Por Lila Santos