A Comarca de Remígio terá um Centro Judiciário de Justiça Restaurativa (Cejure), cuja instalação está prevista para o início do 2º semestre deste ano. Uma extensão deste Centro funcionará, também, em Algodão de Jandaíra, município que integra a Comarca e cujos gestores manifestaram interesse na aplicação da Justiça Restaurativa no âmbito local.

Esta semana, o prefeito do Município de Algodão de Jandaíra, Humberto dos Santos, esteve, com sua equipe, no Centro Judiciário de Justiça Restaurativa de Campina Grande (Cejure-CG), onde pode dialogar com a juíza-coordenadora Ivna Mozart Bezerra Soares sobre a importância do equipamento.

A magistrada, que também é coordenadora adjunta do Núcleo Estadual de Justiça Restaurativa (Nejure) do TJPB, afirmou que no mês de maio já haverá curso de formação para os facilitadores de práticas restaurativas que vão atuar no Centro de Remígio e que o município de Algodão de Jandaíra também será beneficiado com uma unidade descentralizada.

Por sua vez, o prefeito destacou seu entusiasmo com os benefícios dos serviços do Cejure. “Este trabalho vai contribuir muito para a resolução de conflitos de um modo harmonioso, porque envolve a escuta, o diálogo e a conscientização. Queremos desenvolvê-lo principalmente com os jovens da comunidade escolar, onde será feito um projeto piloto com profissionais da educação”, adiantou Humberto.

Justiça Restaurativa - O método consiste em um conjunto ordenado e sistêmico de princípios, técnicas e atividades próprias, que visa à solução estruturada dos conflitos, por meio da conscientização sobre os fatores relacionais, institucionais e sociais que o causaram. O trabalho envolve a participação do ofensor, e, quando houver, da vítima, bem como, das suas famílias e dos demais envolvidos no fato danoso, com a presença dos representantes da comunidade direta ou indiretamente atingida pelo fato e de um ou mais facilitadores restaurativos.

A Política Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário está disposta na Resolução Nº 225 de 31/05/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Por Gabriela Parente