A juíza Ivna, o prefeito Humberto e integrantes da Educação Dois eventos voltados ao fortalecimento da Justiça Restaurativa, na esfera do Poder Judiciário estadual, foram realizados em Algodão de Jandaíra, Município pertencente à Comarca de Remígio e localizado no Curimataú paraibano, a 168 km de João Pessoa. Em um primeiro momento, a juíza coordenadora adjunta do Núcleo Estadual de Justiça Restaurativa (Nejure) do Tribunal de Justiça da Paraíba, Ivna Mozart, se reuniu com o prefeito de Algodão de Jandaíra, Humberto dos Santos. “ T ivemos um encontro de trabalho muito produtivo, voltado a...

Reunião no Centro Judiciário de Justiça Restaurativa de CG A Comarca de Remígio terá um Centro Judiciário de Justiça Restaurativa (Cejure), cuja instalação está prevista para o início do 2º semestre deste ano. Uma extensão deste Centro funcionará, também, em Algodão de Jandaíra, município que integra a Comarca e cujos gestores manifestaram interesse na aplicação da Justiça Restaurativa no âmbito local. Esta semana, o prefeito do Município de Algodão de Jandaíra, Humberto dos Santos, esteve, com sua equipe, no Centro Judiciário de Justiça Restaurativa de Campina Grande (Cejure-CG), onde pode...

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão do Juízo da Vara Única de Remígio que condenou o município de Algodão de Jandaíra ao pagamento da quantia de R$ 5 mil, a título de danos morais, em razão da ausência do fornecimento de serviço de fisioterapia no pós-cirúrgico. O caso foi julgado na Apelação Cível nº 0000971-65.2015.8.15.0551, que teve a relatoria do desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. “A questão controvertida cinge-se à análise da responsabilidade civil subjetiva do Estado em razão da omissão na disponibilização do tratamento de...