O evento envolve 849 empresas em débito com a concessionária de energia elétrica

O Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos de Campina Grande (CEJUSC), está realizando, desde o último dia 15 de agosto, um esforço concentrado para regularizar débitos de energia elétrica de 849 pessoas jurídicas (empresas) das cidades de Campina Grande, Lagoa Seca, Queimadas e Boa Vista. O mutirão – uma parceria do Judiciário estadual com a empresa Energisa – segue até o dia 2 de setembro.

Os benefícios do mutirão são a facilidade e a agilidade nas negociações entre as partes, intermediadas por conciliadores. As condições oferecidas pela Energisa são mais benéficas que aquelas que o inadimplente pode obter na agência: entrada de 10% do valor do débito, isenção da correção monetária e divisão do restante do valor do débito em até 48 meses.

“Apesar de estarmos ainda no início do esforço concentrado, o índice de acordos tem sido satisfatório, alcançando marca próxima a 70% de êxito até o momento. Acreditamos que, até o final do mês, realizaremos um número considerável de conciliações, evitando assim que demandas dessa natureza cheguem ao Poder Judiciário e, ao mesmo tempo, colaborando para o desenvolvimento do comércio local”, ressaltou a coordenadora dos CEJUSC's de Campina, juíza Ivna Mozart Bezerra.

Segundo a magistrada, apesar de terem sido convidadas 849 empresas, não há restrições de natureza territorial quanto à participação, de modo que qualquer pessoa jurídica em débito com a Energisa pode procurar a Associação Comercial de Campina Grande ( ACCG) para tentar entrar em acordo por meio de sessão de conciliação.

Para agendar a sessão, o interessado deverá comparecer pessoalmente na ACCG ou entrar em contato pelo e-mail cbmaeaccg@accg.com.br. Os documentos necessários para atendimento são o comprovante do CNPJ e Contrato Social, além de RG e CPF, para os casos de pessoas jurídicas em situação informal.

As audiências de conciliação estão sendo realizadas, das 9h às 12h e das 14h às 17h, de segunda a sexta-feira, no 3º andar da Câmara de Mediação e Arbitragem da Associação Comercial de Campina Grande (CBMAE/ACCG), que, desde a celebração do convênio nº 19/2015, tornou-se também Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), localizada na Av. Floriano Peixoto, nº 715.

Por Marayane Ribeiro, com informações do CEJUSC Campina Grande