Uma das coordenadoras da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça da Paraíba, juíza Anna Carla Falcão, reuniu-se com o secretário municipal de Segurança e comandante da Guarda Metropolitana do Município de Cabedelo, Magalhães Lourenço, para tratar sobre a implantação da ‘Ronda Maria da Penha’. No encontro, que aconteceu nessa quarta-feira (24), a magistrada informou que levará, também, o aplicativo ‘Maria da Penha Virtual’ para a Comarca.

“A reunião foi muito produtiva e, em curto espaço de tempo, Cabedelo vai receber duas ferramentas de extrema importância para o enfrentamento à violência contra a mulher”, disse Anna Carla Falcão, que é titular da 3ª Vara Mista da Comarca de Santa Rita.

O projeto ‘Ronda Maria da Penha' é uma parceria do Tribunal de Justiça da Paraíba com as prefeituras. A ‘Ronda’ fiscaliza, monitora e acompanha os casos de violência doméstica, com visitas periódicas às casas das vítimas por equipe multidisciplinar. Além disso, são promovidas rondas nas ruas. “Trata-se de uma relevante iniciativa de garantia e proteção à integridade física e psicológica das mulheres em situação de iminente vulnerabilidade”, afirmou a juíza.

Já em funcionamento em João Pessoa, Campina Grande e Santa Rita, o Aplicativo ‘Maria da Penha’ é uma tecnologia criada pela startup Direito Ágil e implantada em convênio com o Tribunal de Justiça da Paraíba e consiste em um aplicativo da Web Progressivo (PWA), que garante à mulher vítima de violência o acesso à Justiça, a partir da automatização do pedido de medida protetiva de urgência.

O Aplicativo permite acesso pelo smartphone, desktop, tablet ou outro dispositivo similar conectado à Internet. Por meio dele, a vítima, em um autosserviço, preenche um formulário com seus dados pessoais, dados do agressor e sobre a agressão sofrida, podendo, além de anexar foto, gravar áudio de seu relato e, de acordo com o caso, escolher a(s) medida(s) protetiva(s) nos termos da Lei Maria da Penha. Ao final, é gerado automaticamente um documento formato “PDF” da petição de pedido de medida protetiva de urgência para ser encaminhada à vara competente.

Por Fernando Patriota