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Publicado em: 30/07/2021 - 12h29 Tags: Infância e Juventude, Infância, NAI, CNJ

Comarcas de João Pessoa e Campina Grande terão Núcleos de Atendimento Integrado

A Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio do coordenador, o Desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, reuniu, por vídeoconferência, na tarde dessa quinta-feira (29), representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Poder Judiciário estadual, Ministério Público, Defensoria Pública, Segurança Pública e das demais instituições relacionadas ao sistema socioeducativo. Em pauta foi discutida a implantação do Núcleo de Atendimento Integrado (NAI), da Infância e Juventude Infracional, nas Comarcas de João Pessoa e Campina Grande.

 

O Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, considerou a reunião de extrema importância e agradeceu o trabalho de todos para a implantação dos Núcleos, ressaltando que se trata de uma relevante meta da gestão no tocante à proteção da infância e da juventude.

O NAI está previsto na Recomendação nº 87/2021 do CNJ, a qual orienta aos tribunais e magistrados a adoção de medidas, no intuito de regulamentar o artigo 88, inciso V, do Estatuto da Criança e do Adolescente, que dispõe sobre o atendimento inicial e integrado dos adolescentes em conflito com a lei, no âmbito do Poder Judiciário. A reunião contou, também, com a participação do juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Antônio Carlos de Castro Neves Tavares, que fez uma exposição sobre a estrutura do NAI.

O Desembargador Romero Marcelo disse que a reunião foi muito proveitosa, tendo em vista traçarem os primeiros objetivos de instalação dos Núcleos de Atendimento Integrado. O magistrado revelou, ainda, que ficou acertado de ser criada uma comissão, com integrantes de todos os segmentos participantes, para que possa ter início as tratativas de implantação dos Núcleos em João Pessoa e Campina Grande.

“Esse foi o resultado da reunião, que foi muito participativa e discutida. Todos os segmentos se mostraram favoráveis e entusiasmados com a ideia da implantação dos Núcleos de Atendimento Integrado em nosso estado”, comentou o Desembargador Romero Marcelo.

O corregedor-geral de Justiça, Desembargador Fred Coutinho ressaltou que a relevância na implantação dos Núcleos de Apoio Integrado, nas comarcas de João Pessoa e Campina Grande está amplamente relacionada com os objetivos do atendimento inicial integrado.

De acordo com o Corregedor, tais objetivos são: a preservação da dignidade do adolescente, mediante atendimento imediato, intersetorial, qualificado e individualizado; zelar pela segurança e pela integridade física e psicológica do adolescente e garantir a ele acesso à justiça, de forma imediata.

“É de suma importância a implantação desses Núcleos nas comarcas mencionadas, por meio da ação do Desembargador Romero Marcelo, juntamente com os magistrados, Ministério Público, Defensoria e a sociedade civil, através das suas representações”, salientou Fred Coutinho, complementando ter sido a reunião muito produtiva, buscando solucionar a problemática. “Isso representa uma conquista da sociedade civil”, frisou.

A juíza Antonieta Maroja (titular da 2ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de João Pessoa) comentou que os trabalhos foram bastante produtivos e conseguiram avançar nas discussões. A magistrada observou, também, que todos os órgãos convidados demonstraram interesse na efetivação dos Núcleos.

“Será criado um grupo de trabalho para a organização dos fluxos que serão seguidos pelos órgãos integrados para o atendimento do adolescente que comete um ato infracional, desde a sua apreensão em flagrante, e/ou o momento de início da investigação, até a efetivação da medida socioeducativa, que lhe for aplicada”, pontuou.

Antonieta Maroja salientou, ainda, que, a partir desse trabalho e do esforço intersetorial vão poder operacionalizar uma política integrada de infância e juventude, que contribuirá para a individualização no atendimento do adolescente em conflito com a lei. Ela destacou que o objetivo é a preservação de dignidade do adolescente infrator, promovendo um processo de responsabilização, que possa ser ressocializador.

“Vamos também facilitar a articulação das políticas públicas a serem aplicadas a esses jovens no seu processo de responsabilização. A implantação desses Núcleos implicará num grande avanço para a Justiça da Paraíba. Nós saímos todos muito animados dessa reunião”, enfatizou.

O também juiz da Vara da Infância e Juventude de João Pessoa, Adhailton Lacet (titular da 1ª Vara) disse ser uma iniciativa louvável, por parte da Coordenadoria da Infância e Juventude, na pessoa do Desembargador Romero Marcelo. “Todos têm que apoiar em sua integralidade essa pretensão da Coinju”, enfatizou.

Participações – Acompanharam a reunião o juiz auxiliar da presidência do TJPB, Rodrigo Marques; o juiz auxiliar da Corregedoria Fábio Araújo; o presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba, Max França; juízes da Infância e Juventude Luiz Eduardo Cantalice, Perilo Lucena e Hugo Zaher; o defensor público-geral do Estado, Ricardo José Costa Souza Barros; o coordenador da Infância da Defensoria Pública Estadual, Rodrigues Júnior; a defensora pública de João Pessoa, Klebia Ludgerio; as promotoras de Justiça da Capital, Catarina Gaudêncio, Ivete Arruda e Juliana Couto; o secretário Sedes de João Pessoa, representado por Dorihval Vilar; o superintendente da Polícia Civil, representado pelo Delegado Pedro Ivo; a presidente da FUNDAC, Waleska Ramalho, o presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Jamil José Camilo Richene Neto; a Secretária de Desenvolvimento Humano, representada pela presidente da Fundac e servidores do Projeto Fazendo Justiça do CNJ, na pessoa de Daniela Rodrigues, representante da Paraíba.

Por Lila Santos

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