O Tribunal de Justiça da Paraíba finalizou estudos para viabilizar a implantação, em breve, do serviço voluntário no âmbito do Poder Judiciário estadual. A iniciativa é resultado da implementação das ações voltadas à política de priorização do Primeiro Grau de Jurisdição, conforme explicou o desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, coordenador da Comissão de Priorização do Primeiro Grau.

O desembargador informou que na tarde desta segunda-feira (13), aconteceu uma visita ao Ministério Público, instituição que tem o serviço voluntário como uma grande ferramenta de trabalho, para analisar o funcionamento e a tramitação do serviço. O magistrado foi acompanhado pelo coordenador do programa, Clístenes Bezerra de Holanda, e ressaltou que a resolução que regulamenta o projeto já está pronta, aguardando apenas a aprovação do presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba.

Segundo Oswaldo Trigueiro, o serviço voluntariado dentro de instituições públicas já ocorre há algum tempo e é regulamentado pela Lei 9.608/1998. Esse serviço já vem sendo difundido em vários ambientes públicos para que o voluntário possa participar de algumas atividades, com características específicas, de uma forma ativa.

Para o desembargador, o serviço voluntário é muito relevante, tem alguns ganhos importantes a serem destacados, a exemplo da contagem do prazo de três anos da carreira jurídica para fins de concurso, que a OAB requisita, dentre outros. Várias pessoas poderão participar desta iniciativa, como estudantes, graduados e aposentados.

“Outro aspecto importante do serviço voluntário é que abrange todas as áreas possíveis, ou seja, desde a área médica, odontológica, administrativa, setor de engenharia, comunicação, especialmente na área do Direito. Enfim, pessoas que de alguma forma queiram contribuir com o Poder Judiciário, e essa é a grande porta de entrada”, ressaltou.

Por Gecom com Vinícius Nóbrega (estagiário)