Comissão de Soluções Fundiárias do TJPB tem 49 processos em andamento
Cinquenta e nove processos tramitaram na Comissão Estadual de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desde a sua instalação em 2023. Três foram resolvidos, um culminou com remoção ou deslocamento das pessoas afetadas com auxílio da Prefeitura de João Pessoa, e dois na manutenção das pessoas envolvidas no local do litígio. Outros 49 estão em andamento.
A Comissão de Soluções Fundiárias do TJPB realizou visitas técnicas em cinco propriedades rurais e 12 visitas na área urbana. As audiências são realizadas periodicamente de acordo com a necessidade de realização. A tramitação dos processos na comissão tem um média de duração entre 2 a 4 meses.
A criação da Comissão tem promovido vários benefícios, incluindo: a prevenção do uso da força pública em desocupações e reintegrações de posse, a promoção do diálogo e da mediação entre as partes envolvidas, buscando soluções consensuais, a garantia de direitos fundamentais das partes em caso de conflitos fundiários, especialmente para populações vulneráveis e o fortalecimento do papel do Judiciário na resolução pacífica de conflitos.
A Comissão é coordenada pelo desembargador Fred Coutinho e quatro juízes presidem as mediações: Ely Jorge Trindade, Max Nunes de França, Antônio Silveira Neto e Leonardo Sousa de Paiva Oliveira. O grupo tem atuado em todas as Comarcas do Estado realizando levantamento de processos e visitas técnicas.
As principais atribuições da Comissão de Conflitos Fundiários incluem: realizar visitas técnicas nas áreas de conflito antes da execução de desocupações coletivas e elaborar relatórios para o juiz da causa; interagir com o juízo onde tramitam ações judiciais, prestando auxílio e realizando visitas técnicas preliminares; participar de audiências de mediação e agendar e conduzir reuniões e audiências entre as partes envolvidas, elaborando as respectivas atas; e, promover soluções consensuais para os conflitos ou, na impossibilidade, auxiliar na garantia dos direitos fundamentais das partes envolvidas em caso de reintegração de posse.
Por Nice Almeida