Pontos considerados de grande importância para as pessoas privadas de liberdade foram deliberados e encaminhados, durante uma reunião em formato híbrido, envolvendo os integrantes do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Estado da Paraíba (GMF/PB). Os trabalhos aconteceram na manhã desta sexta-feira (2), na Sala Branca do Tribunal de Justiça da Paraíba e coordenado pelo supervisor do GMF, desembargador Joás de Brito Pereira Filho.

Entre os pontos, os membros do Grupo avaliaram positivamente, o Projeto de Consolidação do Sistema Eletrônico de Execução Penal Unificado (SEEU), no âmbito do Poder Judiciário estadual, nas comarcas de Alhandra, Itabaiana e Monteiro. Como também a criação do Grupo de Trabalho para coordenar e acompanhar as ações do Plano Emergencial do Sistema Prisional do Estado da Paraíba, conforme a Resolução nº 414/2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); o Saneamento do Banco Nacional de Mandado de Prisão (BNMP), ambos são prioridade do Grupo, como a expansão do Escritório Social para comarcas-polo, a exemplo de Guarabira, Sousa e Cajazeiras. O equipamento já funciona em João Pessoa e Campina Grande.

“Nossas reuniões são sempre muito positivas. Temos avançado bastante em todas as frentes de atuação, no que se refere ao sistema prisional. Não tenho nenhuma dúvida que vamos avançar ainda mais, sempre no campo de diálogo e debate, envolvendo os poderes Judiciário, Executivo e os demais atores desse segmento”, comentou Joás de Brito Pereira Filho.

A coordenadora do GMF-PB e juíza auxiliar da Presidência do TJPB, Michelini Jabotá, afirmou que a atuação do Grupo é voltada, também, para a expansão de todos os serviços direcionados aos reeducandos (as) e aos egressos do sistema prisional, especialmente levar o Escritório Social para outras comarcas do Estado. “Já pedimos a autorização ao Conselho Nacional de Justiça para que essa expansão seja, efetivamente, colocada em prática. Não menos importante é o saneamento do Banco Nacional de Mandado de Prisão e a consolidação dos dados do SEEU, que está sendo coordenado pela juíza auxiliar da Vara de Execução Penal de João Pessoa, Andréa Arcoverde”, informou a magistrada. A juíza acrescentou que o GMF-PB tem o apoio da Presidência do Judiciário paraibano e fornece as ferramentas necessárias à execução desse trabalho, para que todo o Estado seja beneficiado com referido saneamento de dados.

Por sua vez, Andréa Arcoverde, informou que a atividade é feita de forma individual e por comarca. “Eu atuo com jurisdição, para verificar a situação de cada pessoa privada de liberdade, na unidade prisional do Município atendido. Na oportunidade, é feita uma análise jurídica e se tem algum benefício vencido ou a vencer. Outra questão avaliada é uma eventual inconsistência a ser sanada. Havendo, são tomadas as providências de regularização do processo, para gerar um cálculo de pena correto”, explicou. Além de João Pessoa, a juíza já realizou o saneamento nas comarcas de Alhandra, Itabaiana, Monteiro e Pombal.

O juiz corregedor do Grupo 3, Carlos Neves da Franca Neto, também fez uma avaliação positiva dos encaminhamentos do encontro de trabalho desta sexta-feira. “Os temas tratados formam um conjunto de ações de grande alcance social, a exemplo da lotação das varas de Execução Penal, no que diz respeito ao número de servidores, soluções das inconsistências do BNMP e o significado do Escritório Social, conforme as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça, como relocar a Gerência de Ressocialização em endereço próprio. Tudo isso só fortalece a forma de trabalhar o Grupo”, destacou.

Números – O secretário-executivo da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap), João Paulo Ferreira Barros, disse que nas 64 unidades estão distribuídas 12.000 pessoas privadas de liberdade. Desse universo, 76% dos presos são condenados e 24% provisórios. Ele lembrou que a Paraíba é pioneira na implantação do Escritório Social, com total apoio do Executivo. “Sem dúvida, essa é uma ferramenta extremamente efetiva, sobretudo, na porta de saída do sistema, no encaminhamento do egresso ao mercado de trabalho e na diminuição da reincidência criminal. Vamos ampliar esse serviço”, adiantou.

Os Escritórios Sociais são equipamentos públicos impulsionados pelo CNJ desde 2016 que apostam na articulação entre Judiciário e Executivo para oferecer serviços especializados a partir do acolhimento de pessoas egressas e seus familiares, permitindo-lhes encontrar apoio para a retomada do convívio em liberdade civil.

Também participaram da reunião as juízas Janete Oliveira Ferreira Rangel (Patos); Flávia Silvestre (Guarabira); o juiz Mário Guilherme Moura (Catolé do Rocha); a coordenadora estadual do Programa Fazendo Justiça do CNJ, no âmbito do TJPB, Thabada Louise Almeida; e a defensora pública estadual e Coordenadora do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura na Paraíba, Iara Bonazzoli.

Por Fernando Patriota