Na manhã desta sexta-feira (10), o Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça da Paraíba julgou cinco resoluções e uma portaria, durante sua 8ª sessão ordinária no ano. A sessão por meio de videoconferência foi conduzida pelo Presidente do Poder Judiciário estadual, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides. Participaram, ainda, dos trabalhos, os Desembargadores Maria das Graças Morais Guedes, Vice-presidente do TJ, Frederico Coutinho, Corregedor-Geral de Justiça, Carlos Martins Beltrão Filho e Arnóbio Alves Teodósio. 

O Desembargador-Presidente foi o relator das cinco Resoluções nºs 08, 09, 10, 11 e 12/2021. Todas foram, por unanimidade, referendadas pelo Colegiado. A primeira trata da prorrogação da atuação do Gabinete Virtual na Comarca de São Bento até o dia 15 de agosto de 2021. A segunda e terceira instituiu a atuação do Gabinete Virtual na Comarca de Teixeira e na Vara da Violência Doméstica de João Pessoa, no período de 1º a 31 de agosto de 2021.

As Resoluções nºs 11 e 12/21 instituiram, ainda, a atuação do Gabinete Virtual na 4ª Vara da Comarca de Santa Rita e na 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital, no período de 1º a 30 de setembro de 2021.

Ainda durante a sessão por videoconferência, o Conselho da Magistratura homologou, por unanimidade, a Portaria nº 012/2021 – da Vara de Execuções Penais (VEP). O processo teve como requerente o juiz José Irlando Sobreira Machado da Comarca de Serra Branca. 

A portaria trata da regulamentação do cumprimento das reprimendas por parte dos apenados que estão usufruindo de regimes mais brandos, inclusive extramuros, sem vigilância direta e em avançado estado de reinserção social e implantação do monitoramento ambulatorial, via tornozeleira eletrônica, no âmbito desta Comarca, para conhecimento. 

Por Marcus Vinícius