Consultor Jurídico repercute decisão que condena banco por deixar de disponibilizar saques
Nessa quinta-feira (7), o site Consultor Jurídico repercutiu notícia produzida pela Gerência de Comunicação do Tribunal de Justiça da Paraíba sobre decisão que condenou o Banco do Brasil a pagar indenização por danos morais coletivos por ter deixado de disponibilizar saques no município de Alagoa Grande.
Para o juiz Jackson Guimarães, da Vara Única de Alagoa Grande, “privar clientes do usufruto de serviços bancários essenciais e, ao mesmo tempo, manter a cobrança de taxas, tarifas e demais encargos, justifica o pagamento de indenização por danos morais”.
O Banco não oferta todos os serviços desde fevereiro de 2016, quando houve uma explosão na agência.
Para o magistrado, a instituição bancária deverá pagar R$ 500 mil em danos morais coletivos por ter atendado contra o artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor, segundo o qual órgãos públicos são obrigados a fornecer atendimento adequado, eficiente, seguro e contínuo quando a prestadora possui caráter essencial.
Os R$ 500 mil serão usados no combate à epidemia do novo coronavírus em Alagoa Grande. O magistrado ainda deu o prazo de 60 dias para que o banco volte a disponibilizar seus serviços integralmente.
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Por Gabriella Guedes/Gecom-TJPB