A sessão legislativa, nesta quarta-feira (20), no Plenário da Câmara dos Deputados Federais, em Brasília, que debateu a proteção para as crianças e adolescentes em ambientes digitais, teve a participação do Poder Judiciário paraibano, por meio do coordenador estadual da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça da Paraíba, juiz Hugo Gomes Zaher. 

Segundo enfatizou o magistrado, o momento é de grande importância para o país, pois marca o fortalecimento da agenda de proteção integral da infância e da juventude no ambiente digital. Conforme acentuou, a participação da magistratura paraibana demonstra o compromisso do TJPB em contribuir de forma ativa e qualificada para a construção de soluções legislativas e institucionais que assegurem os direitos fundamentais de crianças e adolescentes.

“O TJPB reafirma, assim, sua dedicação em colaborar com o debate nacional e em oferecer sua experiência para a consolidação de um ambiente digital mais seguro e protetivo”, ressaltou Hugo Gomes, lembrando que a iniciativa também integra o leque de ações que a Coinju vem desenvolvendo em apoio à Campanha de Mobilização do Mês (agosto) da Primeira Infância de 2025. 

O tema foi debatido na Comissão Geral da Câmara, com a finalidade de aprovar com urgência a votação do Projeto de Lei 2628/22, que cria regras para a proteção de crianças e adolescentes quanto ao uso de aplicativos, jogos, redes sociais e outros programas de computador. 

A proposta estipula obrigações para os fornecedores e garante controle de acesso por parte dos pais e responsáveis. O assunto virou polêmico em todo o país, após denúncias feitas pelo influencer Felca sobre a adultização das crianças no ambiente digital. 

Por Lila Santos com Agência Câmara de Notícias