O ação ocorrerá dentro da programação do “Mês Nacional do
Tribunal do Júri”, uma das etapas da Meta Enasp

Todas as unidades judiciárias do Poder Judiciário estadual que têm competência para o julgamento de crimes dolosos contra a vida, vão ter que apresentar uma pauta de julgamento para o “ Mês Nacional do Tribunal do Júri”, que acontecerá em novembro deste ano. O evento, que representa uma das etapas da Meta Enasp, é uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) , com o objetivo de promover a articulação dos órgãos responsáveis pela segurança pública, e reunir e coordenar ações de combate à violência e traçar políticas nacionais na área.

Deverão ser inseridas na pauta, por deliberação do Grupo Gestor da Meta Enasp, em Brasília(DF), junto ao Conselho Nacional de Justiça, preferencialmente, as ações penais de violência contra a mulher, as que sejam praticadas por policiais e, ainda, àqueles crimes realizados em bares e arredores.

O juiz Carlos Neves da Franca Neto, coordenador da Meta Enasp, informou que, inicialmente, estão sendo feitos levantamentos junto às unidades judiciárias para que seja identificado o número de processos em todo o estado, entre ativos e suspensos, para que seja dada maior celeridade. A meta será cumprida até outubro de 2017.

“Estamos preparando a estrutura para dar cabo ao julgamento de processos, cujos estoques e levantamentos estão sendo realizados. Para isso, já foi editada a Resolução nº 17, de 2016, do Conselho da Magistratura, disciplinando o cumprimento da Meta Enasp e a realização do Mês Nacional do Júri”, ressaltou o juiz.

Ainda de acordo com o coordenador da Meta, a resolução autoriza, também, que as unidades judiciárias estejam em regime especial para efeito de cumprimento da referida meta, permitindo a designação de juízes , assessores e servidores com vistas a atender o seu cumprimento.

Carlos Neves informou que, entre o estoque de processos apresentados pelo CNJ, estão os ativos (crimes dolosos contra a vida) cujas ações penais foram iniciadas até 31 de dezembro de 2012 e que não tenha sido julgada até 31 de Outubro de 2016. E, também, o estoque de processos suspensos (ações penais de crimes dolosos contra a vida), iniciadas 31 de dezembro de 2012 e que se encontrarem suspensos no dia 31 de outubro de 2016.

“Esses dois estoques, estamos tentando identificá-lo junto as unidades judiciárias, para que promovam a sua dentificação. Vamos a partir daí, iniciar um cronograma de atividades para acelerar o julgamento desses feitos até o mês de outubro de 2017.

O juiz informou, ainda, que o primeiro passo será identificar os processos a serem inseridos na pauta e, caso necessário, se fará um esforço concentrado para que os processos fiquem prontos para julgamento até o mês de novembro, conforme assegurou o magistrado.
Falando da importância da realização do “Mês Nacional do Tribunal do Júri”, o juiz Carlos Neves enfatizou que “sendo a Meta Enasp uma estratégia nacional de segurança pública que visa o combate à criminalidade, o que se pretende é que esses crimes sejam combatidos.

“A cada ano o índice de criminalidade se torna alarmante, por isso se decidiu que o judiciário, juntamente com o Ministério Público e o sistema de justiça como um todo, possam congregar esforços a cada para tentar esvaziar o estoque de processos uma vez que há um acúmulo de feitos não julgados e, com isso, a justiça possa dar uma resposta a sociedade, contribuindo para que os crimes não fiquem impunes” , finalizou.

Enasp - A Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) tem o objetivo de promover a articulação dos órgãos responsáveis pela segurança pública, reunir e coordenar as ações de combate à violência e traçar políticas nacionais na área. Lançada em fevereiro de 2010, a iniciativa é resultado de parceria entre os Conselhos Nacionais do Ministério Público (CNMP) e de Justiça (CNJ) e o Ministério da Justiça (MJ).

Por Clélia Toscano