Na manhã desta quarta-feira (24), os juízes auxiliares da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, Meales Melo e Gustavo Procópio, se reuniram com assessores jurídicos da Unimed de João Pessoa, para expor a nova plataforma de comunicação eletrônica de atos processuais que será implantada, em breve, pelo TJPB, por meio da Diretoria de Tecnologia da Informação (Ditec). A mesma pauta já foi tratada com representantes do Banco do Brasil S/A e da Energisa. 

Um ato da Presidência do TJ disciplinará o cadastro de pessoas jurídicas de direito público e de direito privado para fins de citação e intimação eletrônica nos processos que tramitam no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe 2.0), no âmbito do 1º e 2º Graus do Poder Judiciário estadual. A medida vai agilizar a tramitação processual em benefícios das partes e do Tribunal, com economia de tempo, recursos humanos e materiais, visando rapidez e qualidade na prestação jurisdicional.

De acordo com Meales Melo, o Tribunal está em vias de normatizar o cadastro de pessoas jurídicas de direito público e direito privado, para viabilizar a comunicação eletrônica entre o TJ e as empresas. Ele informou que toda a comunicação processual, a exemplo de citação e intimação, passará a ocorrer por meio do PJe. “O que o Tribunal pretende, com os encontros de trabalho, é antecipar essa providência, para que as empresas possam adaptar suas rotinas à nova realidade que será regulamentada e, também, mostrar os benefícios que o projeto traz, sobretudo para as empresas”, comentou o juiz.

Segundo o magistrado, haverá vantagens significativas em termos de agilidade, economia financeira e processual. “O Tribunal e as empresas terão ganhos efetivos com a medida, porque evitará gastos com os Correios e economizará tempo em várias fases processuais”, acrescentou.

O juiz auxiliar da Presidência Gustavo Procópio ressaltou que essa iniciativa da atual gestão do Tribunal trará benefícios tanto para as empresas, quanto para o Poder Judiciário.“Para as empresas, haverá uma centralização das informações eletronicamente. Para o Judiciário, haverá um melhor aproveitamento da força de trabalho e economia com correspondências”, destacou.

Gustavo Procópio informou, ainda, que haverá uma racionalização do uso dos recursos públicos, principalmente em relação às despesas com os Correios. “Para se ter uma ideia, foram distribuídas, no primeiro semestre deste ano, 7.471 ações da Energisa, 2.026 do Banco do Brasil e 371 da Unimed João Pessoa, totalizando 9.868 citações. Se considerarmos que todas as citações foram feitas pelos Correios e que o custo mínimo de cada correspondência com AR foi de R$ 13,45, poderemos projetar que, com a implantação da plataforma de comunicação eletrônica, o TJ economizará R$ 132.186,60 por semestre, somente com essas empresas.

O assessor jurídico da Unimed de João Pessoa, Marcelo Weick, que veio acompanhado do advogado Luís Fernando Ceriane, fez uma avaliação positiva sobre o cadastro eletrônico de pessoas jurídicas do TJPB. Para ele, o desenvolvimento tecnológico das comunicações dos atos processuais, via meios eletrônicos, vai facilitar a atuação da empresa, diminuir a burocracia e tornar a prestação jurisdicional mais ágil. “A Unimed  João Pessoa vai aderir a esse projeto, extremamente importante, com todo empenho e dedicação. Quero parabenizar a iniciativa do Tribunal de Justiça da Paraíba”, enfatizou.

Responsável por fazer a apresentação técnica do projeto, o gerente de Desenvolvimento de Sistemas da Ditec, Ney Robson, exemplificou dizendo que um mandado que, muitas vezes, demora até 40 dias para ser cumprido, depois do cadastramento, será efetivado em menos de 10 dias. “Com isso, a resposta das empresas será muito mais rápida. Quem vai ganhar são as partes envolvidas. Já para o Tribunal, a economia com a expedição de Aviso de Recebimento (AR), por exemplo, será significativa”, ressaltou. 

Funcionamento - Para realizar o cadastro no PJe de 1º e 2º Graus, as pessoas jurídicas deverão encaminhar solicitação para um e-mail específico, que será oportunamente divulgado. Caberá a Ditec fazer o cadastro em até três dias úteis, solicitando por e-mail todas as informações e documentos necessários à conclusão do cadastramento. 

Nos termos dos artigos 246, § § 1º e 2º, e 270, parágrafo único, do Código de Processo Civil, é obrigatório que as empresas públicas e privadas, a União, o Estado da Paraíba, seus municípios, as entidades da Administração Indireta, o Ministério Público, a Defensoria Pública e Advocacia Pública, efetuem seu cadastro no sistema do PJe 1º e 2º Graus de Juridição para as comunicações processuais. Será facultativa a realização do cadastro para as microempresas e empresas de pequeno porte.

Por Fernando Patriota