Equipes técnicas da Vara da Infância e Juventude de Campina Grande e do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Estado da Paraíba – GMF/PB realizaram Inspeção Judicial no Lar do Garoto e no Abrigo provisório Hamilton de Sousa Neves, em Lagoa Seca, estabelecimentos que acolhem adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em meio fechado. Ao todo são 12 internos definitivos e 6 provisórios.

Os trabalhos foram realizados seguindo o que disciplina o Manual do Conselho Nacional de Justiça, em cumprimento a Resolução CNJ 77/2009, a qual dispõe sobre a inspeção nos estabelecimentos e entidades de atendimento ao adolescente e sobre a implantação do cadastro nacional de adolescentes em conflito com a lei. Contou com a participação dos magistrados Perilo Lucena (titular da Infância e Juventude) e Hugo Zaher (coordenador adjunto do GMF-PB e juiz da Infância e Juventude).

A iniciativa trata do início do cumprimento do Plano de Ações do GMF/PB, no que compete às inspeções, que busca garantir espaços adequados para a necessária mudança do sistema prisional e socioeducativo, para uma efetiva ressocialização das pessoas em cumprimento de penas e medidas, por meio da educação e da assistência básica de saúde e social.

“A inspeção foi muito importante, sobretudo, porque utilizamos a metodologia do CNJ, com o Manual específico para essa atividade, o qual potencializa a análise da situação estrutural, do quadro da equipe técnica e dos servidores dos locais inspecionados”, explicou o magistrado Hugo Zaher.

O magistrado pontuou, igualmente, a oportunidade de dialogar com os internos a respeito de necessidades que precisam ser atendidas para garantir a proteção integral aos adolescentes e jovens que cumprem medidas nas unidades de internação, promovendo, consequentemente, a fiel execução de medida socioeducativa cumprida em meio fechado.

“A ideia é fortalecer e validar a metodologia do Conselho Nacional de Justiça, de forma que seja ampliada para todos os Juízos de Execução de Medidas Socioeducativas em meio fechado na Paraíba. Obviamente, sempre em diálogo, observando as peculiaridades de cada comarca, sobretudo, para solidificar o trabalho do juiz e da juíza com competência nesta área”, enfatizou Hugo Zaher.

Por Lila Santos