O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do Tribunal de Justiça da Paraíba se reuniu, nesta segunda-feira (6), para discutir temas   relacionados com a Execução Penal, dentre eles a expansão do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), a disseminação nas 79 comarcas do Estado do uso efetivo das tornozeleiras eletrônicas e a identificação criminal prévia dos apenados. O encontro foi conduzido pelo juiz auxiliar da Presidência, Rodrigo Marques, e contou com a

participação do presidente do Tribunal, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos.

“Nós aprofundamos esses temas com a secretaria de Administração Penitenciária, uma vez que os interesses são comuns, porquanto ao Judiciário interessa o efetivo cumprimento da pena imposta, com o respeito a cada condição de regime e o retorno do apenado à sociedade de uma forma melhor do que quando entrou para o sistema carcerário. Para o próprio Estado da Paraíba, enquanto ente público, isso representa uma economia, uma vez que um preso encarcerado, efetivamente dentro de um presídio, implica em uma despesa talvez 10 ou 20 vezes maior do que o aluguel de uma tornozeleira eletrônica por uma empresa terceirizada”, afirmou o juiz Rodrigo Marques.

O magistrado ressaltou, ainda, o debate com o secretário de Administração Penitenciária, Sérgio Fonseca, buscando unir esforços no sentido de implementar a política do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na questão da identificação prévia dos apenados. “A ideia é somente permitir que ingresse no sistema prisional aquelas pessoas que forem civilmente ou criminalmente identificadas e identificar aquelas outras que lá estão e que não tenham documentos pessoais como carteira de trabalho, RG, ou CPF, de modo a viabilizar o retorno ao egresso, porquanto o preso, após o cumprimento da pena, em tese, deverá voltar ao mercado de trabalho”. 

Já sobre as tornozeleiras eletrônicas, o juiz Rodrigo Marques explicou que o objetivo da discussão durante a reunião foi disseminar em todo o território da Paraíba o uso efetivo do equipamento, tanto no momento de converter uma prisão em flagrante em medidas cautelares, quanto na oportunidade de conceder uma progressão de regime, do regime fechado para o regime semiaberto, ou do semiaberto para o aberto, garantindo que as condições de cada um sejam cumpridas pelo reeducando.

A coordenadora do Programa ‘Justiça Presente’ do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na Paraíba, Ana Pereira, esteve presente na reunião. Ela disse que existe uma superlotação nos presídios brasileiros e é necessário pensar o desencarceramento de uma forma qualificada. “Acredito que a Paraíba está cumprindo seu papel, com um Judiciário altamente sensível e um Executivo procurando ser presente. Precisamos pensar em penas alternativas e inteligentes”, comentou. Segundo ela, o que não é possível é um processo de cárcere, sem uma proposta de ressocialização. 

O ‘Justiça Presente’ atua em parceria com os diversos atores dos poderes Executivo e Judiciário e desenvolve várias políticas para o aperfeiçoamento do sistema carcerário. 

O juiz titular da Vara de Execução Penal (VEP) de João Pessoa, Carlos Neves da Franca Neto, informou que nas reuniões do GMF são debatidas questões da Execução Penal e do sistema prisional como um todo. “Discutimos o que pode ser aperfeiçoado e melhorado no uso do SEEU, de forma a atender, com satisfação, todos os envolvidos, principalmente, o jurisdicionado. Ficou definida uma capacitação presencial do Sistema Eletrônico de Execução Unificado nas comarcas do interior”, adiantou. Ainda segundo Carlos Neves, também foi discutido o melhoramento das práticas nas Varas de Execução Penal, inclusive com a edição de uma minuta com as melhores ações.

Para o secretário de Administração Penitenciária, Sérgio Fonseca de Souza, que estava acompanhado de sua equipe, a utilização da tornozeleira eletrônica é de fundamental importância, pois cria um mecanismo para combater a superpopulação no sistema prisional. “Nós sabemos que o uso da tornozeleira é efetivo e o apenado que se submete ao monitoramento é, realmente, fiscalizado. Dependendo das determinações que sejam colocadas na decisão judicial, o sistema penitenciário tem como avisar, de imediato ao magistrado, quando aquelas medidas forem descumpridas”, afirmou. 

Na Paraíba, já são utilizadas 476 tornozeleiras eletrônicas, podendo chegar até 2.200. Municípios como Sapé, Mamanguape, Patos, Sousa e João Pessoa já são beneficiados. A próxima Comarca a receber o equipamento será Santa Rita.

O juiz titular da 1ª Vara Mista da Comarca de Sapé, Anderley Ferreira Marques, disse que desde o ano passado, a tornozeleira eletrônica é uma realidade na Comarca. “A Secretaria de Administração Penitenciária forneceu todo o quantitativo necessário. É preciso, por outro lado, estabelecer condições para a real fiscalização, como, por exemplo, o raio de atuação e recolhimento. Quando se deixa isso muito claro na decisão, o juiz facilita o trabalho da Secretaria e torna-se mais efetivo o recolhimento por tornozeleira”, explicou.

Participantes – Também participaram da reunião o juiz-corregedor Marcos Sales; a juíza auxiliar da VEP de João Pessoa, Andréa Arcoverde Cavalcanti Vaz; a coordenadora dos mutirões carcerários e diretora do Fórum de Santa Rita, Lilian Cananéa; a juíza de Catolé do Rocha, Fernanda Paz; e o juiz da VEP de Campina Grande, Gustavo Lira.

Por Fernando Patriota e Lenilson Guedes