O Fórum Cível ‘Des. Mário Moacyr Porto, da Comarca de João Pessoa, está realizando o descarte de 1.374 processos judiciais físicos arquivados aptos ao procedimento, referentes aos Juizados Especiais (Ação Penal e Inquérito Policial). A ação é promovida pela Comissão Permanente de Avaliação Documental (CPAD) do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), cujo Edital de Ciência e Eliminação foi divulgado pela Comissão no dia 17 de novembro de 2023.   

Os feitos designados para descartes do Arquivo Judicial já foram inseridos no sistema de Processo Judicial eletrônico (PJe) para consulta. A medida está em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo Comitê Permanente de Preservação e Gestão Documental (COMPPGED), que tem à frente a vice-presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, além de estar em conformidade com a recomendação de nº 37/2011 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e na Resolução nº 18/2020 do TJPB.

Os trabalhos são supervisionados pelo juiz diretor do Fórum Cível, Herbert Luna Lisboa, e pela gerente do Fórum, Ana Valdete Nunes Valdevino. O magistrado  destacou que essa providência segue a orientação do CNJ no que diz respeito à avaliação e destinação de documentos, bem como está de acordo com a Resolução 324/2020 e atos normativos do TJPB. 

“A sustentabilidade ambiental do trabalho exige uma governança eficiente de gestão e execução das normas de governança pública ambiental. O desembargador João Benedito, presidente do Tribunal de Justiça, tem, cada vez mais, recomendado o cumprimento desses postulados normativos do Conselho Nacional de Justiça”, explicou.

Conforme explicou a chefe da Seção de Arquivo do Fórum Cível e integrante da CPAD, Auricélia Maria da Silva, a equipe já está fazendo o levantamento dos processos das Varas da Fazenda Pública, tendo em vista a realização da próxima reunião da COMPPGED, prevista para o dia 7 de maio, onde serão analisados os feitos que serão descartados. 

Segundo pontuou, a ação de descarte dos processos físicos, já migrados para o PJe, é de extrema importância, pois os feitos estão disponíveis em meio eletrônico e o descarte dos documentos trará para a instituição mais espaço físico e economia financeira.  

“As equipes do Arquivo e da CPAD se empenham para colaborar com um olhar técnico e auxiliar o trabalho de descarte, cumprindo todas as normativas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça”, ressaltou. A destinação do material descartado é a Cooperativa dos Catadores e Catadoras de Reciclagem do Marcos Moura, em Santa Rita.

Por Lila Santos