A Diretoria do Fórum Cível da Comarca da Capital vai eliminar 7.063 processos físicos migrados para o Processo Judicial eletrônico (PJe), de acordo com o Edital nº 02/2022, de Ciência e Eliminação de Processos Judiciais, publicado na edição do Diário da Justiça eletrônico desta terça-feira (17). Os feitos de execução fiscal serão descartados depois de transcorrido o prazo de 45 dias, caso não haja oposição. 

O ato está disponível aos interessados entre as páginas 14 e 148 do DJe, e, conforme a publicação, os documentos relativos aos autos físicos de execução fiscal com data de baixa definitiva no ano de 1997.

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer, às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças dos processos, mediante petição, com a respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Diretoria do Fórum, para o endereço

eletrônico: arqcv-jpa@tjpb.jus.br. 

No último dia 13, a Diretoria do Fórum Cível já havia publicado no Diário da Justiça a listagem de outros 138 feitos de Execução Fiscal de Varas da unidade para o processo de descarte. Essa medida está ocorrendo conforme diretrizes estabelecidas pelo Comitê Permanente de Preservação e Gestão Documental do TJPB, Recomendação nº 37/2011 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Resolução nº 18/2020 do TJPB. 

Por Marcus Vinícius