A situação do Sistema Prisional do Estado da Paraíba, a atenção integral à pessoa com transtorno mental em conflito com a Lei e a criação da Central de Vagas no Atendimento Socioeducativo foram temas debatidos, na manhã desta sexta-feira (3), durante a reunião ordinária do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF/PB). O vice-presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Marcos William de Oliveira participou do encontro de trabalho, que aconteceu de forma híbrida (presencial e por videoconferência).

Ao abrir a reunião, o desembargador Marcos William destacou sua participação não apenas no exercício da presidência do TJPB, mas também, como mero ouvinte e curioso, que sempre foi da ciência penal. Ele ressaltou e elogiou o trabalho que vem sendo realizado pelos magistrados e magistradas que atuam na Execução Penal, realçando o fato do Sistema Prisional da Paraíba ser exemplo, como também, parabenizou os integrantes do GMF/PB, enfatizando o desejo deles de encontrarem as soluções e tentarem acertar.

“Os problemas da Execução Penal abrangem uma gama de fatores e diversas situações, exigindo atitudes nas áreas penal, social, física, enfim, todas as ferramentas abrangidas pela Lei de Execução Penal, para dar ao preso o tratamento digno, humano e, ao mesmo tempo, eficaz no sentido do cumprimento da pena, respeitando os direitos de obter os benefícios, seja essa pena de forma corporal ou restritiva”, comentou o presidente em exercício do Tribunal de Justiça.

Para o supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo, desembargador Joás de Brito Pereira Filho a reunião de trabalho foi bastante produtiva, destacando a participação de vários atores, não apenas integrantes do GMF, mas também, autoridades que, conforme acentuou, precisam participar para haver resolução das questões. Ele observou a presença de integrantes da Administração Penitenciária, da Fundac, de forma a operacionalizar as reclamações.

“Nós tivemos um grande avanço, hoje, na Paraíba, com a regulação da Central de Vagas no Socioeducativo, que, inclusive, já está com um projeto de lei para ser levado à Assembleia. É ideia, também, avançarmos na Central de Regulação de Vagas para o preso comum. Sobre a questão das pessoas com transtornos mentais, o estado já tem avançado muito e estamos definindo e ajustando para podermos prosseguir, cada vez mais”, frisou o desembargador Joás de Brito, salientando a participação do vice-presidente, desembargador Marcos William.

O coordenador Estadual da Infância e Juventude, desembargador Romero Marcelo, disse ter avançado as tratativas para a criação da Central de Vagas no Sistema de Atendimento Socioeducativo, salientando a edição de uma Resolução que disciplinará o funcionamento da iniciativa. Segundo pontuou, a Central de Vagas é um instrumento importante, tendo em vista a existência de poucas unidades de internação de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.

“O processo está bastante avançado, no ponto de vista legislativo, dependendo apenas do encaminhamento da Procuradoria-Geral do Estado. A regulamentação interna do Tribunal já foi elaborada. Estamos no aguardo para que, dentro de 30 dias, prazo que nos sugeriu o presidente da Fundac, doutor Flávio Emiliano, já termos a execução dessa regulamentação”, afirmou o desembargador Romero Marcelo.

O secretário estadual de Administração Penitenciária, João Alves, considerou o encontro de trabalho importante e proveitoso, enfatizando que a SEAP toma conta do sistema prisional do estado, tem a responsabilidade de cuidar da pessoa encarcerada, mas a determinação da prisão, o regime e as condições para o cumprimento da pena é do judiciário, sendo a ocasião oportunidade de estreitarem a parceria.

“Aqui, surgiram muitas pautas importantíssimas, inclusive, com demonstração de conhecimento. O fechamento da reunião, por parte do desembargador Marcos William, trouxe uma aula de competência, conhecimento, humildade. Continuaremos cumprindo a nossa missão, tentando melhorar as pautas referentes a criação de mais vagas, melhorar as unidades prisionais justamente para cumprir o que determina a Lei de Execução Penal”, afirmou.

De forma presencial acompanharam a reunião do GMF/PB a juíza auxiliar da Presidência, Michelini Dantas Jatobá; o juiz auxiliar da vice-Presidência, Ely Jorge Trindade; os auxiliares da Corregedoria, juíza Maria Aparecida Gadelha e o juiz Carlos Neves; e a juíza auxiliar da Vara de Execuções Penais (VEP) da Comarca de João Pessoa, Andréa Arcoverde.

Presentes, ainda, o secretário Executivo de Administração Penitenciária, João Paulo Ferreira; o presidente da Fundac, Flávio Emiliano; a coordenadora estadual do Programa Fazendo Justiça, Thabada Louise; o representante do Conselho da Comunidade, Thiago Robson dos Santos; a gerente do GMF/PB, Carmen Lúcia Fonseca e os servidores Harlean Romualdo e Gabriela Guedes.

Por meio virtual, participaram a coordenadora dos Mutirões Carcerários, juíza Lillian Cananea, a juíza da Execução Penal da Comarca de Patos, Janete Oliveira e os magistrados da Execução Penal de Campina Grande, Gustavo Lyra; de Catolé do Rocha, Mário Guilherme Leite; e de Cajazeiras, Macário Oliveira Júnior.

Por Lila Santos