Publicado em: 20/05/2008 - 12h00
Governador em exercício sanciona lei que cria cargos de assessores para juízes nos quadros do Poder Judiciário
por Evandro da Nóbrega,
coordenador de Comunicação Social do Judiciário paraibano
— A criação dos cargos de assessores para os gabinetes dos juízes paraibanos de Primeiro Grau se constitui sem dúvida alguma num antigo anseio dos magistrados paraibanos.
Foi o que disse, na tarde desta terça-feira, 20 de maio, no Salão Nobre “Ministro Osvaldo Trigueiro de Albuquerque Melo” (primeiro andar do Palácio da Justiça, no centro de João Pessoa), um dos dois juízes-auxiliares da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado, o Dr. Rodrigo Marques Silva, ao discursar, representando os magistrados da Primeira Instância, durante a solenidade de sanção governamental da lei recém-aprovada na Assembléia Legislativa criando 100 cargos para esses assessores.
DEFENSORES MAIORES
Acrescentou o juiz-auxiliar Rodrigo Marques que “a profícua administração comandada pelo desembargador-presidente Antônio de Pádua Lima Montenegro possibilitou o atendimento desse pleito antigo”:
— E, para que esse anseio generalizado se tornasse uma realidade concreta, o atual presidente do TJ-PB teve apoio dos desembargadores que compõem o Tribunal Pleno. E, neste Colegiado, contou, particularmente, com o apoio dos maiores defensores da medida, depois do próprio desembargador-presidente Antônio de Pádua, que são os desembargadores Márcio Murilo da Cunha Ramos e Saulo Henriques de Sá e Benevides — sublinhou o juiz-auxiliar Rodrigo Marques.
SOLENIDADE CONCORRIDA
Foi muito concorrida a solenidade de sanção governamental da nova lei que institui, nos quadros do Poder Judiciário estadual, 100 cargos de assessores para atuarem junto aos gabinetes de juízes de Direito.
Quem sancionou a lei recém-aprovada unanimemente pelos parlamentares integrantes da Casa de Epitácio Pessoa foi, naturalmente, o governador do Estado em exercício, deputado Arthur Cunha Lima. A cerimônia de sanção foi dirigida pelo desembargador-presidente Antônio de Pádua, que não escondia sua satisfação ante mais esta vitória da Gestão da Mesa Diretora do TJ-PB no biênio 2007-2009: a aprovação, na quarta-feira, 14 de maio, pela Assembléia Legislativa do projeto de lei cujo teor já havia sido referendado pelo próprio Tribunal Pleno.
UM MARCO HISTÓRICO
O juiz-auxiliar Rodrigo Marques prosseguiu em seu discurso afirmando que “o marco histórico representado pela criação das assessorias para os juízes de Direito de Primeiro Grau não se constitui privilégio para os magistrados, ao contrário do que possam imaginar algumas mentes de pouca luminosidade. A medida representa, sim, um instrumento, um mecanismo, uma ferramenta de agilização das funções judiciais”.
— O momento é de felicidade — ressaltou ainda o Dr. Rodrigo Marques, ajuntando: “E fiquem certos de que, neste processo inovador, o maior vitorioso será o povo paraibano”.
O representante de todos os juízes do Primeiro Grau enfatizou, além disto, que a criação dos cargos de assessores para os gabinetes dos magistrados paraibanos “poupará o magistrado do simples mas interminável trabalho de lavrar despachos de mero expediente; das decisões interlocutórias repetitivas, sabidamente fartas no labor forense; da redação de sentenças pouco expressivas, tais como aquelas terminativas ou proferidas em razão da revelia”.
PALAVRAS DO PRESIDENTE
Depois que a lei foi sancionada, com a assinatura do governador em exercício Arthur Cunha Lima, falou o presidente do TJ-PB, desembargador Antônio de Pádua Lima Montenegro. Disse o chefe do Poder Judiciário que “estamos vivendo certamente um momento histórico, tendo em vista que a criação dos cargos de assessores para juízes de Direito, em nosso Estado, era um sonho por todos nós alimentado há anos, remontando tal desiderato ainda ao tempo em que eu presidia a Associação dos Magistrados da Paraíba, entre 2002 e 2004”.
— Nesse tempo, projeto de lei prevendo a criação dos cargos de assessores de juízes fora apresentado ao então presidente do TJ-PB, desembargador Plínio Leite Fontes. Só que a idéia não vingou, por falta de dotação orçamentária. Depois, já como presidente do Tribunal de Justiça, e em conversa com os desembargadores Márcio Murilo e Saulo Benevides, o assunto veio novamente à tona. Então, demos início à elaboração do anteprojeto de lei, que foi apreciado e aprovado pelo Tribunal Pleno. Em seguida, o projeto de lei foi encaminhado à Assembléia Legislativa, sendo aprovado por unanimidade, pelas três comissões da Casa e, finalmente, pelo plenário da Casa de Epitácio Pessoa.
NADA DE “TREM-DA-ALEGRIA”
O desembargador-presidente do TJ-PB foi bem enfático ao afirmar, em alto e bom som, durante seu pronunciamento, que os novos cargos de assessores para juízes são de inegável importância para auxiliar os magistrados paraibanos na prestação jurisdicional.
— De uma parte, é preciso que todos reconheçam: os juízes devem ter obviamente assessores de alto nível. De outra parte, uma coisa é mais que certa: não estamos criando empreguismo ou “trem-da-alegria”, tão pouco estamos distribuindo presentes, até mesmo por que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) considera legítima esta criação dos cargos de assessores, também assegurada pela Constituição Federal — frisou o desembargador-presidente Antônio de Pádua.
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado ressaltou que dará prioridade, de imediato, à nomeação de assessores de juízes para atenderem, antes de mais nada, às Varas Criminais de Cruz das Armas e de Mangabeira, as quais acumulam grande volume de processos.
HARMONIA INTERPODERES
Segundo relato da jornalista Clélia Toscano — que cobriu a cerimônia de sanção da nova lei para a Coordenadoria de Comunicação Social do Judiciário paraibano —, o presidente do Tribunal de Justiça considerou “um ato cordial” a presença do governador em exercício, deputado Artur Cunha Lima, no Salão Nobre do Palácio da Justiça.
— Sua Excelência, o governador em exercício, aqui está para participar, como figura central, de tão significativo acontecimento, lado a lado com desembargadores, dirigentes do Poder Judiciário, altos servidores da Justiça, magistrados, secretários e coordenadores do TJ-PB, entre outras autoridades. Isto significa que não podemos jamais prescindir da harmonia que deve existir entre os Poderes do Estado: Executivo, Legislativo, Judiciário — afirmou igualmente o desembargador Pádua.
COBRANÇA DA SOCIEDADE
Já o governador em exercício, deputado Artur Cunha Lima, enfatizou: “Para todos os cidadãos paraibanos, esta é uma solenidade que se reveste de grande interesse. É ela, a sociedade, quem cobra mais celeridade na prestação jurisdicional dos nossos Tribunais. E é para a sociedade que se voltarão os resultados alcançados com esta iniciativa do Poder Judiciário paraibano, acolhida na íntegra pelo nosso Poder Legislativo, o qual tenho a honra de presidir.
E adiantou o chefe do Poder Legislativo: “Em boa hora, o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Antônio de Pádua Lima Montenegro, encaminhou à Assembléia Legislativa esta iniciativa, que seguiu as recomendações do Conselho Nacional de Justiça e que vai permitir um assessoramento eficiente aos senhores juízes”.
Acrescentou o deputado Arthur Cunha Lima, na qualidade de governador do Estado em exercício, querer “ressaltar mais uma vez, ao Sr. desembargador-presidente, aos demais desembargadores, outros ilustres representantes do Judiciário paraibano e demais convidados, a postura cidadã da Assembléia Legislativa da Paraíba, que alcançou o espírito público desta propositura e aprovou, por unanimidade, o projeto que tenho a honra de sancionar nesta oportunidade”.
HARMONIA ENTRE PODERES
O governador em exercício tem reafirmado, segundo também expressou, “nesta minha breve passagem à frente do Poder Executivo, que o diálogo e o respeito aos cidadãos e às instituições são as marcas patenteadas do atual governo. E esta solenidade é, indubitavelmente, a mais pura constatação do que defendo, ante as demonstrações cabais de diálogo aberto e sincero entre o Executivo, o Judiciário, o Ministério Público e o Legislativo, assegurando a autonomia constitucional dessas instituições, tão importantes à vida democrática do nosso Estado”.
— O que temos hoje na Paraíba é um clima absolutamente harmônico entre os Poderes, de restrita confiança e solidariedade, de interdependência e de autonomia sempre almejadas por seus dirigentes — disse ainda o chefe do Poder Legislativo.
NO INTERESSE DA SOCIEDADE
Ele parabenizou “o Judiciário paraibano, em nome do seu presidente, o desembargador Antônio de Pádua, pela decisão de encaminhar à apreciação dos meus pares, na Assembléia, o projeto que sanciono, por ter a convicção de que, após avançadas discussões, a criação desses cargos comporta nível mais elevado de poder decisório do Judiciário estadual, o que significa na prática a prestação jurisdicional mais eficiente e mais célere, voltada para os interesses da sociedade”.
— Tenho a certeza de que, com medidas como esta, o Egrégio Tribunal de Justiça se põe ainda mais próximo dos anseios dos nossos cidadãos. Como presidente da Assembléia Legislativa, quero reafirmar que aquela Casa estará sempre pronta para apreciar e aprovar matérias desse quilate, com uma base legal que garanta uma administração aberta, responsável e com elevado espírito de serviço público — concluiu o governador em exercício.
