“Grampos” telefônicos: Desembargador Márcio Murilo apresenta e Tribunal Pleno aprova moção de apoio e solidariedade ao Presidente do STF
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por Evandro da Nóbrega,
coordenador de Comunicação Social do Judiciário paraibano
Ao final da sessão ordinária e matinal do Tribunal Pleno, nesta quarta-feira, 3 de setembro, o desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos propôs uma moção de apoio e solidariedade do TJ-PB ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, uma das mais recentes e mais ilustres vítimas de grampos telefônicos plantados por arapongas, segundo denúncia feita pela Imprensa.
— Nosso Tribunal de Justiça não pode se calar no momento em que tais fatos lamentáveis atingem a maior autoridade do Poder Judiciário no País — protestou o desembargador Márcio Murilo.
Sua propositura viu-se acatada pela unanimidade dos desembargadores e juízes convocados que constituem o Pleno do TJ-PB, como relata o jornalista Fernando Patriota, responsável pela cobertura desta sessão para a Coordenadoria de Comunicação Social do Judiciário paraibano.
COMUNICAÇÃO AO MINISTRO
A moção apresentada pelo magistrado e aprovada pelos demais desembargadores vai constar da Ata dos trabalhos, enviando-se depois uma comunicação ao próprio ministro-presidente do STF, como explica o bacharel Robson de Lima Cananéa, secretário-geral da Corte de Justiça e que também secretariou, como sempre, esta sessão do Tribunal Pleno.
Sessão ordinária, por sinal, presidida pelo desembargador Genésio Gomes Pereira Filho, vice-presidente do TJ-PB, vez que o presidente-titular, o desembargador Antônio de Pádua Lima Montenegro, encontra-se em Brasília, DF, a fim de participar da posse dos novos Presidente e Vice-Presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), respectivamente os ministros César Ásfor Rocha e Ari Parglender.
DESEMBARGADOR MÁRCIO
O desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, também vice-diretor da Escola Superior da Magistratura do TJ-PB, apresentou seu voto de solidariedade ao ministro-presidente do STF tendo em vista que a mais recente edição da revista Veja publicou parte do conteúdo de conversa telefônica entre o dirigente do Supremo e o senador goiano Demóstenes Torres.
Essa revista de circulação nacional — cuja denúncia obteve a maior repercussão junto aos demais órgãos da mídia e da opinião pública nacional — assegura que a gravação (o grampo, enfim) teria sido feita pela Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), o que esta nega veementemente.
MINISTRO ÁSFOR LAMENTA
Depois desta denúncia, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, decidiu afastar toda a diretoria da ABIN, inclusive seu diretor-geral, Dr. Paulo Lacerda, para que possam ser realizadas sem maiores problemas as investigações que a Polícia Federal fará sobre tais escutas ilegais.
Pouco antes do pronunciamento do desembargador Márcio Murilo, e também poucas horas antes de tomar posse como novo presidente do Superior Tribunal de Justiça, o próprio ministro César Ásfor Rocha, falando à mídia de Brasília, DF, em entrevista coletiva, lamentava tais ocorrências — e tecia crítica ao que chamou de "excesso de grampos telefônicos autorizados pelos juízes no Brasil".
FAZENDO O MEA CULPA
O ministro Ásfor Rocha, que ocupava até há pouco o cargo de corregedor nacional de Justiça, junto ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça), tomou posse nesta quarta-feira na Presidência do STJ.
Não obstante ser ele próprio um magistrado, o ministro-presidente do Superior Tribunal de Justiça disse exatamente que "nós, os juízes, devemos fazer um mea culpa, sim. Em regra, a quebra de sigilo telefônico é determinada pelo juiz, mas há excessos: muitas vezes, ocorre a banalização da quebra de sigilo telefônico, embora nada haja mais sagrado, para qualquer cidadão, que o resguardo de sua intimidade”.
PRÁTICA INDISCRIMINADA
Membro do CNJ, o ministro Ásfor Rocha elogiou a iniciativa deste Conselho Nacional de Justiça no sentido de criar um sistema para controlar a quantidade de quebras de sigilos telefônicos autorizadas no país. “É uma solução que pode ser adotada dentro da legalidade e com o objetivo de resguardar a intimidade”, afirmou o novo presidente do STJ. Ele defende a criação de órgão colegiado, composto por magistrados de Primeiro Grau, que possa receber denúncias ou queixas de excessos cometidos por magistrados, a exemplo do que já existe <?xml:namespace prefix = st1 ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:smarttags" /?>em São Paulo.
— Fundamental é que precisamos acabar com essa prática indiscriminada de quebra de sigilo telefônico, inicialmente idealizada com o propósito de, sobre determinadas práticas pontuais, com indícios veementes de práticas de crime, poder-se aprofundar e ter uma comprovação daquilo que já está evidente — assinalou ainda o ministro Ásfor Rocha, em sua entrevista coletiva, antes da posse.
UM LADO POSITIVO?
Mas o ministro cearense vê um lado "um lado positivo" na divulgação do grampo implantado no telefone do presidente do Supremo Tribunal Federal: “Isso foi bom para despertar a Sociedade e todas as autoridades, que estavam num estado letárgico, achando que tais coisas não estavam acontecendo. Mas é trágico constatar que não temos mais segurança de falar. Daqui a pouco, as mães não podem mais manter conversas íntimas com suas filhas, conversas essas próprias de mãe e filha; o filho não pode conversar com o pai; os irmãos não podem mais conversar; nem os casais, os amigos... Mas não deixo de conversar por telefone por temer grampos.”
— Não podemos nos conformar com isso. Infelizmente vivemos num estado de absoluta insegurança, constatado ante a existência da quebra de sigilo de conversa entre um ministro do Supremo Tribunal Federal e um senador da República — concluiu o ministro Ásfor Rocha.
