A juíza auxiliar da Vara de Execuções Penais (VEP) da Comarca de João Pessoa, Andréa Arcoverde Cavalcanti Vaz, disse que o Guia do Visitante das pessoas privadas de liberdade na Paraíba será transformado em aplicativo para celular. A ferramenta atual pode ser acessada por meio do link https://paraiba.pb.gov.br/diretas/secretaria-de-administracao-penitenciaria/guia-do-visitante. Lá os interessados vão encontrar informações a respeito do cadastro de visita, documentos necessários para sua inscrição, quem pode visitar os reeducandos e reeducandas, quais procedimentos permitidos e objetos que podem ser levados no dia da visita, entre outros detalhes pertinentes ao método, como visita conjugal.

A ideia do Guia do Visitante nasceu de uma parceria entre a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária da Paraíba (Seap), Conselho da Comunidade e o Departamento de Ciências Exatas da UFPB - Campus IV (Rio Tinto). Para o desenvolvimento dessa medida também foram ouvidos representantes do Tribunal de Justiça da Paraíba, do Ministério Público e Defensoria Pública. 

“O Guia do Visitante surgiu diante da grande demanda dos familiares que tinham muitas dúvidas em relação ao processo de visitação. O Conselho da Comunidade teve participação decisiva para a implantação do manual. Nossa ideia é transformar o guia do visitante em um aplicativo para celular. Estamos na fase de desenvolvimento da ferramenta”, adiantou Andréa Arcoverde.

As informações contidas no site da Seap foram pleiteadas por familiares à própria VEP-JP, em audiências públicas realizadas no Poder Judiciário estadual. “O Tribunal de Justiça da Paraíba tem o compromisso de concretizar a Justiça, por meio de uma prestação jurisdicional acessível, rápida e efetiva. E por isso, somos parceiros da Secretaria na divulgação dessas importantes informações, sempre focadas na ressocialização”, acrescentou Andréa Arcoverde.

O secretário de Estado da Administração Penitenciária, João Alves de Albuquerque, informou que o Guia do Visitante passou a funcionar em setembro do ano passado. Para ele, é uma iniciativa relevante pois, além de instruir os familiares e demais pessoas cadastradas como visitantes, é também uma ferramenta que melhora o diálogo dos profissionais do sistema prisional com os familiares. “Essa relação torna o serviço da Secretaria mais humanizado e dinâmico. Nosso reconhecimento ainda ao Tribunal de Justiça da Paraíba, ao Ministério Público Estadual e à Defensoria Pública do Estado pelo envolvimento no projeto”, pontuou o secretário. 

Já o presidente do Conselho da Comunidade de João Pessoa e policial penal, Thiago Robson Santos Lopes, considera a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária e a Vara de Execução Penal parceiros constantes na concretização de ações que melhorem as condições de vida das pessoas que cumprem pena ou estão, provisoriamente, nos presídios e penitenciárias da Paraíba. “Hoje, temos informações completas que interessam aos familiares das pessoas privadas de liberdade. Informações que vão desde os materiais permitidos para ingresso na visita, como toda a legislação vinculada à execução da pena”, comentou. Thiago Robson disse, ainda, que o Conselho da Comunidade atua diretamente com familiares e apenados e nasceu da Vara de Execução Penal.

Documentos necessários – Para a realização do cadastro no Guia do Visitante são necessários: concordância, por escrito, do preso, sobre a conveniência ou não da visitação; comprovação da condição de ser cônjuge, companheira(o) ou do grau de parentesco; cópia da carteira original de identidade do visitante; cópia da carteira original do cadastro de pessoas físicas; cópia de comprovante de residência dos últimos seis meses; duas fotos recentes e iguais; e certidão de antecedentes criminais. No Guia do Visitante, os familiares também têm acesso às leis, procedimentos, links, perguntas e respostas acerca de questões relacionadas à visitação e etc.

Por Fernando Patriota