O Presidente do Tribunal de Justiça, Marcos Cavalcanti de Albuquerque, se reuniu com o desembargador Carlos Beltrão e o Juiz Carlos Neves da Franca, na tarde desta quinta-feira (11) para tratar sobre o projeto “Audiência de Custódia”, que pode ser implementado no âmbito da Justiça estadual até o final de julho próximo.

A reunião contou também com a participação de representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, OAB, e do Estado, através da Secretaria Penitenciária e Secretaria de Segurança Pública, da Procuradoria Geral da República e do Conselho Penitenciário.

De acordo com o presidente do Tribunal de Justiça, a reunião serviu para unir todas essas entidades para criação da força de trabalho necessária para a implementação do projeto e apresentação da estrutura de funcionamento do mesmo, no 6º andar do Fórum Criminal, que por meio de algumas modificações na edificação atual estará em funcionamento dentro de 40 dias.

“Por meio desta reunião, tivemos firmada a colaboração do Estado através de duas importantes secretarias nesse planejamento, a de Administração Penitenciária e a Secretaria de Segurança e Defesa Social. Tudo ficou definido e, por parte do Tribunal, as instalações estarão prontas para inauguração até o dia 31 de julho, com a presença do Ministro Ricardo Lewandowski”, informou o presidente Cavalcanti.

O chefe do Poder Judiciário estadual informou, também, que no mínimo dois juízes especiais serão designados para as audiências. Além disso, disse que o projeto pode ser levado também para a Comarca de Campina Grande. 'É um projeto que ainda ainda está em fase de estudo”, lembrou.

O projeto foi implementado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e já está em funcionamento em alguns Estados, a exemplo de São Paulo e Maranhão. Agora, mais 12 estados, entre eles a Paraíba, assinaram compromisso junto ao CNJ para a implementação da Audiência de Custódia.

Na Paraíba, o projeto será coordenado pelo desembargador Carlos Beltrão, que falou sobre a iniciativa. “Estamos nos preparativos para o seu funcionamento. O objetivo da audiência é fazer com, em no máximo 24 horas, uma pessoa presa tenha a oportunidade de ser apresentada a um juiz, para que seja ouvida e, em seguida, deliberado sobre sua permanência ou não na prisão”, disse o desembargador Beltão.

Na reunião houve adesão de todos os participantes, estabelecendo a equalização de forças na perspectiva da implementação do projeto. O que, segundo o gestor do projeto, o juiz Carlos Neves da Franca, “é muito importante”.

“Todas as adesões foram feitas em forma de iniciativas que visem somar na implementação do projeto. o Estado vai definir a rotina e a logística de apresentação dos presos; a OAB e a Defensoria Publica irão se fazer presentes sempre que necessário for, juntamente com o Ministério Público. Ao TJPB, caberá emitir o ato normativo que vai regulamentar a Audiência de Custódia e preparar o ambiente onde ela se realizará”. Informou.

Conforme Carlos Neves explicou, a parte do Estado é garantir as estruturas de monitoramento eletrônico, através da tornozeleira; o deslocamento de presos; criação de um centro de classificação e triagem para encaminhamento dos presos; e de núcleo multidisciplinar (psicólogo e assistente social) para acompanhamento daqueles que forem sujeitos a uma medida cautelar.

Audiência de Custódia – O projeto nada mais é do que fazer com que uma pessoa presa em flagrante tenha – antes de ser levada para a prisão – a oportunidade de comparecer à presença de um juiz. O magistrado, por sua vez, em caso de pequenos crimes, como , por exemplo, furtos, deve optar por uma pena alternativa em vez de mandar a pessoa para a cadeia. O serviço visa acabar com o grande número de pessoas enviadas às prisões, diariamente, e que, em muitos casos, não merecem ser presas.

Por Gecom com Laíse Santos (estagiária)