Com base na Lei de Execução Penal nº 7.210/84, começaram a ser implementadas, na Paraíba, as Comissões Técnicas de Classificação para Pessoas Privadas de Liberdade (CTC) nas unidades prisionais do sistema penitenciário brasileiro, com o objetivo de individualizar a pena das pessoas privadas de liberdade. No Estado, a Penitenciária de Segurança Máxima Geraldo Beltrão, em João Pessoa, e o Presídio Padrão do Município de Santa Rita, estão entre as unidades que servem como projeto-piloto dessa iniciativa nacional.

A classificação será implementada em todos os presídios e cadeias públicas do Estado. Nesta primeira fase, a meta é classificar cerca de 600 reeducandos. Na Penitenciária Geraldo Beltrão, as atividades foram concluídas nesta quinta-feira (12) e o Presídio Padrão de Santa Rita, os trabalhos começam na segunda-feira (16).

De acordo com a juíza da Vara de Execuções Penais (VEP) da Capital, Andréa Arcoverde Cavalcanti Vaz, a individualização da pena é diretriz da Lei de Execução Penal e a Comissão Técnica de Classificação também está prevista nessa legislação. “A ideia é conhecer as necessidades de cada pessoa privada de liberdade para que o Sistema Penitenciário providencie a assistência adequada durante a execução da pena, de maneira a fortalecer o processo de reintegração social”, comentou a magistrada.

A classificação está sendo feita por 27 profissionais do sistema penitenciário de outros estados, além de policiais penais da Paraíba, da equipe da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) e de representante do Escritório das Nações Unidas Sobre Drogas e Crime.

Segundo o secretário estadual da Administração Penitenciária, João Alves de Albuquerque, as pessoas em cumprimento de pena estão respondendo a formulários de coleta de dados que, ao final, vão gerar o plano individualizado da pena. “Isto resultará em encaminhamentos de demandas, que se constituem no ciclo da classificação. As pessoas privadas de liberdade são entrevistadas por psicólogos, assistentes sociais e enfermeiros”, disse.

As Comissões Técnicas de Classificação para Pessoas Privadas de Liberdade têm papel fundamental, no sentido de propiciar uma execução da pena adequada às especificidades de cada uma das pessoas que se encontra custodiada nos estabelecimentos penais, com a devida prestação das assistências previstas em lei (material, saúde, jurídica, educacional, social e religiosa).

A finalidade da individualização da pena é construir ações interdisciplinares e superar paradigmas para uma atuação profissional comprometida com a promoção da dignidade da pessoa em suas mais variadas dimensões, sejam éticas, familiares, sociais, culturais ou políticas. Com isto, cria-se uma dinâmica para estudar e definir o perfil do privado de Liberdade, o que lhe proporcionará, de acordo com critérios mais técnicos, uma melhor individualização da execução, voltada à recuperação do indivíduo enquanto pessoa, bem como à otimização da eficácia da pena privativa de liberdade.

Por Fernando Patriota

Fotos cedidas por Josélio Carneiro