Começaram nesta quinta-feira (10), às 16h, e vão até 14 de agosto, as inscrições para a 4ª edição do Exame Nacional da Magistratura (Enam). A taxa de inscrição é de R$ 120 e pode ser paga até o dia 15 de agosto, mas os candidatos podem pedir a isenção do pagamento, se cumprirem os requisitos estabelecidos pelo edital.

Para efetuar a inscrição, a pessoa interessada deverá acessar o site do Exame no link a seguir https://conhecimento.fgv.br/exames/enam/4exame e cumprir as exigências de acordo com o edital.

Veja aqui o edital na íntegra https://conhecimento.fgv.br/sites/default/files/concursos/edital-enam-2025_2.pdf 

A prova será aplicada no dia 26 de outubro deste ano, em todas as capitais brasileiras, com duração de cinco horas, das 13h às 18h (horário de Brasília). Ela será composta por 80 questões objetivas, com uma única etapa de caráter eliminatório. Os conteúdos abordam áreas como Direito Constitucional, civil, Penal, Administrativo, Empresarial, Processual, Direitos Humanos e Formação Humanística.

Para ser habilitado, é preciso acertar pelo menos 70% da prova. Já os candidatos autodeclarados negros, indígenas ou com deficiência precisam alcançar no mínimo 50% dos acertos. O certificado de habilitação terá validade de dois anos, prorrogável uma única vez por igual período. Com ele, o candidato poderá se inscrever nos concursos para a magistratura promovidos pelos tribunais.

O Enam é uma etapa obrigatória para quem deseja concorrer a cargos de juiz ou juíza em tribunais regionais federais, estaduais, do trabalho, militares e no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. A exigência foi estabelecida em novembro de 2023, por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A intenção é uniformizar o nível de conhecimento dos magistrados, mas sem retirar a competência dos tribunais de realizarem seus próprios certames.

O Exame é organizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).

Por Gecom com Agência CNJ de Notícias