Integrantes do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF-PB), do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), participaram da primeira oficina de discussão sobre a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei em Regime de Internação e em Internação Provisória (PNAISARI), para a construção do Plano de Ação e a constituição do Grupo de Trabalho Intersetorial.

A capacitação aconteceu no dia 5/12, no auditório da PBTur, em João Pessoa, e foi promovida pela Coordenadoria da Saúde da Criança e Adolescente da Secretaria Estadual de Saúde (SES).

A PNAISARI é disciplinada pelo Ministério da Saúde por meio da Portaria n° 1.082/2014 e tem como objetivo garantir e ampliar o acesso aos cuidados em saúde dos adolescentes em conflito com a lei, que estão em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, fechado e semiliberdade.

A juíza da 2ª Vara Mista da Comarca de Santa Rita, Maria dos Remédios Pordeus Pedrosa, informou que a capacitação e a integração do Grupo de Trabalho Interinstitucional pelo GMF demonstra o compromisso do TJPB com a implementação das políticas públicas. “Políticas essas que asseguram direitos fundamentais a todos os adolescentes e, neste caso, voltadas especialmente àqueles em conflito com a lei em cumprimento de medidas socioeducativas privativas de liberdade ou de meio aberto”, evidenciou.

A psicóloga Clarissa Paranhos Guedes, que também coordena o Núcleo de Analistas Judiciárias (NAJ/TJPB), explicou que o GMF-PB tem participado do Grupo de Trabalho Interinstitucional, o qual tem o objetivo de fomentar a implementação da PNAISARI na Paraíba.

“Estamos em articulação com a Gerência Operacional do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), com a Coordenação de Saúde da Criança e do Adolescente, além de outras pessoas que compõem esse GT. Para o trabalho que desenvolvemos é fundamental fortalecer esse intercâmbio, porque aqui na Paraíba não tem nenhum município habilitado na PNAISARI”, revelou a psicóloga.

Clarissa Guedes destacou, ainda, que a finalidade é estudar ações para garantir a assistência à saúde mental desse público, sendo esta uma maneira  efetiva de contribuir para que esses jovens tenham seus direitos preservados e acesso a políticas públicas, considerando que os adolescentes são pessoas em desenvolvimento e sujeitos de direitos.

“O nosso objetivo é atuar de modo a contribuir para que os municípios se habilitem nessa política e possam prestar a assistência a esse público. Esta é uma ação com a finalidade de ajudar para que esses adolescentes superem suas situações de vulnerabilidade e tenham suporte da rede intersetorial, de modo que possam ter acesso às políticas públicas que facilitem a mudança de vida deles”, realçou.

Para a coordenadora da Saúde da Criança e Adolescente da SES, Tatiane Ferreira de Jesus, foi fundamental a participação do GMF-PB no desenvolvimento das ações que estão acontecendo relativas à PNAISARI. Segundo pontuou a coordenadora, devido ao monitoramento no sistema socioeducativo que é feito pelo Grupo do TJPB, foi possível detectar a fragilidade do estado em relação à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei em Regime de Internação e em Internação Provisória.

Ela enfatizou, ainda, que a participação do GMF veio para fortalecer, implementar e ampliar a discussão da PNAISARI para os municípios paraibanos.

“Nesse sentido, aconteceu que fomos provocados pelo GMF, que nos apoiou na retomada da discussão dessa política que por algum tempo esteve inerte, fruto de uma conjuntura política, mas agora estamos retomando as ações. Tudo isso graças ao Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do TJPB, que dialogou conosco sobre a política e as normas legislativas, além de fazerem essa articulação entre os órgãos institucionais”, comentou Tatiane Ferreira.

Também participaram da oficina, representando o GMF do Tribunal de Justiça, a assistente social Mayara Lima e a técnica Gabriella Guedes.

Por Lila Santos