Dois projetos na área de tecnologia e informação marcaram os 100 dias de gestão do desembargador João Benedito da Silva à frente do Tribunal de Justiça da Paraíba, data a ser lembrada nesta quinta-feira (11). A despeito das diversas ações administrativas em outras áreas, o lançamento da ferramenta de Inteligência Artificial (IA) ‘Sebastiana’ e do Programa 'i-Nova Justiça' se destaca pelo seu pioneirismo.

A IA Sebastiana é um avanço tecnológico histórico, no âmbito do Poder Judiciário estadual, desenvolvido pelos servidores da Diretoria de Tecnologia da Informação (Ditec) do TJPB para promover mais celeridade e acertos na movimentação processual, com o objetivo de alcançar um serviço de excelência, beneficiando a Justiça estadual e, principalmente, o cidadão.

O i-Nova Justiça é fruto de uma parceria com a Fundação Parque Tecnológico da Paraíba (PaqTcPB) de Campina Grande, com quem o presidente do Tribunal assinou um Termo de Aliança Estratégica de Institucionalização, Fortalecimento e Disseminação entre as duas instituições. O projeto é pioneiro na Justiça estadual, na proteção da marca de propriedade intelectual do i-Nova Justiça no Instituto Nacional de Proteção de Dados.

Ainda na área de tecnologia, o Tribunal de Justiça da Paraíba está finalizando a instalação de links de internet redundantes em todos os prédios do complexo da Justiça estadual. A medida visa o aperfeiçoamento dos serviços de magistrados e servidores, bem como da prestação jurisdicional.

Outra modernidade tecnológica lançada já nesta gestão é o Aplicativo ‘TJPB em Suas Mãos’, disponível para o sistema operacional iOS (já existia para Android), que já pode ser baixado para os servidores (as) e magistrados (as) do Poder Judiciário. O ‘TJPB em Suas Mãos’ é a identidade funcional dos profissionais que integram o Judiciário paraibano. O objetivo é facilitar as informações funcionais, de forma simplificada, por meio do celular, com a utilização do aplicativo.

A tecnologia esteve presente também na adoção. A Vara da Infância e Juventude da Comarca de Campina Grande, através uma de uma audiência de adoção semipresencial, conseguiu concretizar a primeira adoção a partir de manifestação de interesse no app A.dot, que possibilita a realização de busca ativa no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA). A ferramenta possibilita que os pretendentes habilitados conheçam as crianças e adolescentes em condições jurídicas de adoção, mesmo com perfil diferente daquele inicialmente pretendido pela maioria dos futuros pais e mães.

Fazendo Justiça
 

O Tribunal de Justiça da Paraíba fez história ao se tornar o segundo no país a adotar o Projeto-piloto Central de Regulação de Vagas no Sistema Prisional da Paraíba. Firmou um Termo de Cooperação Técnica com o Governo do Estado para a implantação do plano estadual da Política Nacional de Trabalho no âmbito do Sistema Prisional (PNAT) e assinou outro Termo de Cooperação Técnica que colocou a Paraíba como primeira Corte estadual brasileira a aderir ao Programa de Atenção Integral à Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei. Mais um pioneirismo do TJPB na gestão do desembargador João Benedito.

“A Paraíba hoje faz história, seu modelo será referência para o país”. A afirmação foi do juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, desembargador Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi, que é coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ, durante seminário sobre o Projeto-piloto Central de Regulação de Vagas no Sistema Prisional da Paraíba, ao atestar o avanço do Tribunal de Justiça da Paraíba em abraçar essa causa. A Central de Regulação de Vagas consiste em repensar e qualificar o Sistema Prisional da Paraíba, com uma metodologia humanizada, com ocupação proporcional permanente das unidades prisionais, de acordo com diagnóstico da realidade do estado, enfrentando os problemas da superlotação carcerária, conclamando todos à responsabilidade.

Justiça Restaurativa
 

A inauguração da sede do Núcleo Estadual de Justiça Restaurativa (Nejure), na Comarca de Campina Grande, é também um grande marco nos primeiros 100 dias de gestão do presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador João Benedito da Silva. A Justiça Restaurativa (JR) pode ser compreendida como a busca da solução de conflitos por meio do diálogo e da negociação, com a participação ativa da vítima e do seu ofensor.

Precatórios Superpreferenciais

Com apenas 30 dias à frente do Poder Judiciário Estadual, o presidente do TJPB divulgou a 38ª Lista de Precatórios Superpreferenciais do Estado da Paraíba, primeira de sua gestão, contemplando 1.063 beneficiários maiores de 60 anos, pessoas com deficiência e/ou doentes graves, que possuem direito de receber seus créditos de forma preferencial, nos termos do art. 100 §2º da Constituição Federal. O total representa um valor de 55 milhões de reais, demonstrando todo o empenho do Tribunal em cumprir a obrigação constitucional.

Gabinete Virtual

O Gabinete Virtual foi instalado em fevereiro na 6ª Vara Cível e na 17ª Vara Cível da Comarca de João Pessoa. Na Comarca de Caaporã, em março; e na 17ª Vara Cível da Capital, 2ª Vara Mista de Bayeux e nas ações do Dpvat, em abril. Em maio, a atuação será na 17ª Vara Cível da Comarca de João Pessoa, na 2ª Vara Mista de Bayeux e nas ações em que for parte a Seguradora Líder (Dpvat), listadas pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) em todo o Estado.

Construção de Fóruns
 

Um novo Fórum na Comarca de Cajazeiras. O início do processo licitatório para execução da obra já foi autorizado pelo desembargador João Benedito da Silva. Ele tratou da construção com o diretor do Fórum, juiz  Hermeson Alves Nogueira. Em outra ocasião, assegurou a construção ao prefeito de Cajazeiras, José Aldemir Meireles.


Também já foi autorizada pelo presidente do TJPB a licitação para a construção de um novo Fórum em Picuí. O Município aprovou uma lei fazendo a doação de um terreno de 4.800 metros quadrados para a construção.

Pessoa em situação de rua

A preocupação com o social esteve presente nos 100 dias de gestão. O  desembargador-presidente instituiu o Comitê Multissetorial para a Promoção de Políticas Públicas Judiciais de Atenção às Pessoas em Situação de Rua, no âmbito do Poder Judiciário da Paraíba.
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O Comitê Multissetorial deverá atuar de forma articulada e propositiva no sentido de criar e fortalecer as redes interinstitucionais de proteção à população em situação de rua”, destacou o desembargador João Benedito.

Fundação Padre Pio

O Tribunal por interveniência da Vara de Execução de Penas Alternativas e Custódias (Vepa), firmou um convênio com a Fundação São Padre Pio Pieltrecina (FSPPP), para utilização de recursos provenientes de penas pecuniárias. A celebração do termo visa a aquisição de material lúdico, jogos, brinquedos educativos e de entretenimento, destinados às crianças em situação de vulnerabilidade atendidas pela instituição.

Atenção às vítimas

A Corte também instalou Centros Especializados de Atenção às Vítimas nas Comarcas de João Pessoa e Campina Grande, por meio dos Atos da Presidência nº 53 e 54/2023, respectivamente. Os documentos, assinados pelo presidente do Poder Judiciário estadual, desembargador João Benedito da Silva, definem que são consideradas vítimas as pessoas que tenham sofrido dano físico, moral, patrimonial ou psicológico em razão de crime ou ato infracional cometido por terceiro, ainda que não identificado, julgado ou condenado.


Paz em Casa

O TJPB também aderiu à 23ª Semana da Justiça Pela Paz em Casa. De acordo com a coordenadora da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, do Tribunal de Justiça da Paraíba, juíza Anna Carla Falcão, entre os dias 6 e 10 deste março, foram contabilizados 1.595 atos processuais, sendo 454 audiências instrutórias; 459 despachos; 364 sentenças com mérito; 214 medidas protetivas; 102 audiências preliminares; e duas sentenças sem mérito. Participaram do esforço concentrado 47 unidades judiciárias de 38 comarcas do Poder Judiciário estadual, que têm competência na área de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher.

Enfrentamento ao assédio
 

Durante quatro dias, os integrantes das Comissões de Prevenção e Enfrentamento aos Assédios e Discriminação (Compead) do 1º e 2º Graus do Tribunal de Justiça da Paraíba reuniram nomes de peso e especialistas no tema para palestras, que compuseram o calendário da Semana de Combate ao Assédio e à Discriminação, no âmbito do Poder Judiciário paraibano. A programação foi traçada durante encontros de trabalho das Comissões, presididas pelo desembargador Joás de Brito Pereira Filho (2º Grau) e pela juíza Silvana Carvalho Soares (1º Grau).

Servidores 

De forma inédita, na história do Poder Judiciário estadual, o presidente do Tribunal apresentou proposta de reajuste salarial para os servidores referente ao biênio. A proposta aprovada, por unanimidade, pelos representantes de cinco entidades de classe do Judiciário foi do desembargador João Benedito da Silva, presidente da Corte. Com a aprovação, os servidores receberam um reajuste de 10% a partir de março de 2023 e terão mais 10% a partir de março de 2024. O acordo contemplou ainda mais três benefícios: um aumento não inferior a R$ 200,00 no auxílio alimentação, a partir do mês de julho deste ano; remuneração dos plantões para os servidores, nos moldes do que é concedido aos magistrados; e a criação de um Grupo de Trabalho para estudo do Plano de Cargos Carreira e Salário (PCCR) com o objetivo de acrescentar classes e padrões.

No mês das mulheres, as servidoras e magistradas do TJPB foram presenteadas com dois dias de serviços de beleza e saúde. O sorteio de brindes marcou o encerramento da programação.

Conflitos Fundiários

A Presidência por meio do Ato nº 43/2023, criou a Comissão de Conflitos Fundiários do Poder Judiciário estadual. A Comissão tem o objetivo de mediar conflitos fundiários de natureza coletiva, rurais ou urbanos, de modo a evitar o uso da força pública no cumprimento de mandados de reintegração de posse ou de despejo e estabelecer ou restabelecer o diálogo entre as partes. A Comissão também pode atuar em qualquer fase do litígio, inclusive antes da instauração do processo judicial ou após o seu trânsito em julgado, para minimizar os efeitos traumáticos das desocupações, notadamente no que diz respeito às pessoas de vulnerabilidade social reconhecida.
 
Qualidade de Vida

A equipe de profissionais de saúde da Gerência de Qualidade de Vida (Gevid), órgão que integra a Diretoria de Gestão de Pessoas, retomou o Projeto Qualidade de Vida em Ação Itinerante pós-período de pandemia. A primeira visita nesta gestão ocorreu no Fórum ‘Miguel Sátyro’, na Comarca de Patos, Sertão paraibano, onde foram atendidas 25 pessoas. A iniciativa oferece serviços nas áreas de medicina, psicologia, enfermagem, fisioterapia e auriculoterapia.

Cejusc Saúde

O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), iniciou as tratativas para a instalação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Saúde. A reunião para tratar do assunto ocorreu no gabinete do coordenador-geral do Nupemec, desembargador José Ricardo Porto. Também participaram do encontro de trabalho os juízes Jailson Shizue Suassuna, um dos coordenadores adjuntos do Núcleo, e Renan do Valle Melo Marques, titular da 3ª Vara Mista da Comarca de Sapé e do Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública Estadual, além do procurador-geral do Estado, Fábio Andrade.

Câmara de Conciliação

O Tribunal de Justiça da Paraíba vai formar um Grupo de Trabalho para estudar a possibilidade de instalar uma Câmara de Conciliação para promover o atendimento a usuários de planos de saúde. O objetivo é encontrar soluções que minimizem a necessidade de judicialização por parte dos usuários. A proposta de criação da Câmara foi apresentada pelo presidente da Unimed, Gualter Ramalho, que esteve reunido com o presidente do TJPB, desembargador João Benedito da Silva.

Diálogo

O desembargador João Benedito manteve as portas do Judiciário abertas ao diálogo e recebeu nesses 100 dias dezenas de visitas. Estiveram no TJPB o ministro do Supremo Tribunal Federal - STF, Edson Fachin; a ministra do Superior Tribunal Militar - STM, Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, e o juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça, Luis Geraldo Sant’Ana Lanfredi. O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, deputado Adriano Galdino; o presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, Valdir José Dowsley (Dinho); o procurador-geral de Justiça, Antonio Hortêncio Neto; a defensora-geral Pública, Madalena Abrantes, o presidente da OAB-PB, Harrison Targino; deputados, prefeitos, vereadores e representantes de entidades da sociedade civil e militar.

Corregedoria Geral de Justiça
 

O corregedor-geral de Justiça, desembargador Carlos Beltrão, abriu a ‘Semana Nacional do Registro Civil’, que é mais uma preocupação com a cidadania e está acontecendo (de 8 a 12 de maio) no Espaço Cultural José Lins do Rêgo, com o objetivo de fornecer a certidão de nascimento e outros documentos básicos a pessoas em situação de rua da Região Metropolitana de João Pessoa.

A primeira correição desta gestão aconteceu em Jacaraú. O  desembargador Carlos Beltrão destacou a missão de fiscalização da Corregedoria, com foco na busca pela eficiência. Também já foram alvo de correições as Comarcas de Soledade e de Gurinhém, esta última, estava há mais de 20 anos sem uma correição. De 15 a 19 de maio será a vez de fazer Correição na unidade judicial de São João do Rio do Peixe.

De de 2 a 5 de maio, a Corregedoria realizou a 4ª edição da Semana Estadual de Sentenças e de Baixa Programada de Processos (Sesbapp). A ação visa aumentar a eficiência e a qualidade na prestação jurisdicional, a redução do estoque dos processos e a diminuição da taxa de congestionamento.

Escola Superior da Magistratura

Conforme dados da Gerência Acadêmica e de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores, a Escola Superior da Magistratura - Esma disponibilizou 16 cursos durante os meses de fevereiro, março e abril. No período, foram realizadas 1.249 inscrições, sendo 87 de magistrados, 1.144 de servidores, seis de estagiários e nove inscrições do público externo. As formações ofertadas foram: Libras – Módulo I e II; Redação Oficial e Escrita Jurídica; Google Office; Apoio às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais; Tribunal do Juri: do recebimento de denúncia à sessão plenária; Relações Interpessoais – Turmas I e II; e Enfrentamento à Violência Doméstica: o papel do Judiciário.

As demais formações promovidas são as seguintes: Assédio Moral e Assédio Sexual; Dosimetria e temas correlatos: as reflexões pontuais e conjuntas; Segurança da Informação; Estado e Governança Pública no Brasil; e Aplicação prática do PJe para redução do tempo médio de duração do processo. Nesta seara, a Esma publicou Portaria nº 07/2023 estabelecendo as áreas e os cursos de interesse do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) para fins de promoção funcional dos servidores.

Por Walquiria Maria e equipe Gecom