Em consonância com as ações e os normativos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça da Paraíba tem procurado reforçar as ações plurais voltadas à defesa dos direitos humanos, na esfera do Poder Judiciário estadual. Estas ações têm se refletido na atuação do Comitê de Equidade Racial e do Comitê de Incentivo à Participação Feminina. Os dois grupos são coordenados pela vice-presidente do TJPB, desembargadora Maria das Graças Moraes Guedes.

Iniciativas com o mesmo objetivo também são desenvolvidas pela Coordenação da Infância e Juventude e pela Comissão de Acessibilidade e Inclusão, ambas coordenadas pelo desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. “A Comissão tem o papel principal de fiscalizar, planejar, elaborar e acompanhar os projetos arquitetônicos de acessibilidade e os projetos pedagógicos de treinamento/capacitação dos profissionais e servidores que trabalhem com as pessoas com deficiência (PcD), com fixação de metas anuais, direcionados à promoção da acessibilidade desse público-alvo”, esclareceu o desembargador.

Por sua vez, a desembargadora Maria das Graças informou que o Comitê de Incentivo à Participação Feminina “busca por maior presença das mulheres no cenário jurídico nacional, tendo em vista a discrepância na ocupação de cargos do Poder Judiciário entre homens e mulheres, segundo dados fornecidos pelo próprio Conselho Nacional de Justiça”.

Segundo o juiz auxiliar da Vice-presidência do TJPB e integrante do Comitê de Equidade Racial, Ely Jorge Trindade, as ações plurais de defesa dos direitos humanos é uma tônica da gestão do presidente do Tribunal, desembargador João Benedito da Silva. “Esse conjunto de iniciativas tem total apoio e incentivo de todos os desembargadores e desembargadoras que compõem o Judiciário paraibano. A conjugação do trabalho judicial com a atuação administrativa tem sido um passo essencial para a ampliação de ações voltadas à defesa dos direitos humanos”, comentou o juiz.

O Comitê Permanente de Promoção da Equidade Racial do TJPB, tem como foco implementar e monitorar ações afirmativas relativas à promoção de equidade racial no âmbito institucional do Judiciário; implementar programas de ações afirmativas destinados ao enfrentamento das desigualdades étnico-raciais no tocante ao acesso à Justiça; e incentivar a produção e a veiculação de publicidade e de campanhas institucionais e judiciárias destinadas à divulgação da temática étnico-racial.

Uma das ações do Comitê, este ano, de maior repercussão foi a Campanha ‘Racismo não é opinião. É crime!’, com realização de palestras, ações culturais e participação de representantes das comunidades indígena, quilombola e cigana. “O Comitê já está traçando novas propostas para serem implementadas ainda este ano”, adiantou Ely Jorge.

Mulheres – Outro ponto de trabalho constante em defesa dos direitos humanos está na Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica do TJPB, que tem como coordenadora a juíza Anna Carla Falcão. Uma das suas principais funções é organizar e coordenar a realização das semanas de esforço concentrado de julgamento dos processos no Programa Nacional ‘Justiça pela Paz em Casa’, além de garantir apoio material e humano aos juízes competentes para o julgamento dos processos relativos ao tema, aos servidores e às equipes multidisciplinares para a execução das ações do programa.

A Coordenação da Mulher também entrega ao Conselho Nacional de Justiça os dados referentes aos procedimentos que envolverem violência contra a mulher, de acordo com a parametrização das informações com as Tabelas Unificadas do Poder Judiciário, propondo mudanças e adaptações necessárias aos sistemas de controle e informação processuais existentes.

Por Fernando Patriota